Dicas para Perícia no INSS: Problemas de Coluna e Aposentadoria 2025
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Problemas na coluna vertebral estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil e podem gerar direito a benefícios previdenciários. Preparar-se adequadamente para a perícia médica do INSS é fundamental para aumentar as chances de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Entendendo a Perícia Médica do INSS
A perícia médica é o momento em que um perito do INSS avalia se a sua condição de saúde impede temporária ou permanentemente o exercício da atividade laboral. Para problemas de coluna, o médico perito verificará laudos, exames e o histórico clínico para determinar a incapacidade.
Conforme o artigo 42 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Já a aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da mesma lei (renumerado pela Lei 13.846/2019), é concedida quando a incapacidade é considerada total e permanente.
Documentação Essencial para a Perícia
A apresentação de documentos completos e organizados é crucial para o sucesso da perícia. Leve todos os documentos que comprovem sua condição de saúde:
- Laudos médicos atualizados: De preferência dos últimos 6 meses, assinados e carimbados pelo médico assistente
- Exames de imagem: Radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas da coluna vertebral
- Receitas médicas: Que demonstrem tratamento contínuo e uso de medicamentos
- Atestados de afastamento: Caso tenha se afastado do trabalho anteriormente
- Relatórios de fisioterapia: Se estiver em tratamento fisioterápico
- Histórico de cirurgias: Relatórios cirúrgicos, se houver procedimentos realizados na coluna
Organize os documentos em ordem cronológica, facilitando a análise do perito médico sobre a evolução da sua condição.
Dicas Práticas para o Dia da Perícia
Antes da Perícia
Chegue com antecedência: Apresente-se com pelo menos 30 minutos de antecedência no local marcado. Atrasos podem resultar no cancelamento automático da perícia.
Vista-se adequadamente: Use roupas confortáveis que facilitem o exame físico. O perito pode solicitar movimentos e testes de mobilidade da coluna.
Não exagere nos sintomas: Seja honesto e natural ao descrever suas limitações. Exageros podem prejudicar a credibilidade do seu relato.
Durante a Perícia
Descreva suas dores com precisão: Explique onde dói, quando dói, o que piora e o que alivia. Relate limitações concretas do dia a dia, como dificuldade para caminhar, levantar peso, permanecer sentado ou em pé por períodos prolongados.
Mencione tratamentos realizados: Informe sobre medicamentos em uso, fisioterapias, infiltrações, cirurgias anteriores e outros tratamentos já tentados.
Relacione com o trabalho: Explique como os problemas de coluna impedem especificamente o exercício da sua atividade profissional. Para segurados especiais e trabalhadores manuais, essa relação é ainda mais relevante.
Principais Patologias da Coluna Reconhecidas
O INSS reconhece diversas condições da coluna vertebral como potencialmente incapacitantes:
- Hérnia de disco com compressão nervosa
- Espondilolistese
- Estenose do canal vertebral
- Artrose degenerativa da coluna
- Escoliose grave
- Fraturas vertebrais
- Lombalgia crônica com irradiação
A simples existência da doença não garante o benefício. É necessário comprovar que a patologia causa incapacidade laboral.
O Que Fazer em Caso de Negativa
Se o benefício for negado, você tem direito a recorrer. O artigo 305 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS estabelece o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo.
Caso o recurso administrativo seja indeferido, é possível ingressar com ação judicial. Nesse cenário, a perícia será realizada por um perito judicial nomeado pelo juiz, que pode chegar a conclusão diferente do perito do INSS.
Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) tem reconhecido que
“a incapacidade laboral deve ser analisada não apenas sob o aspecto médico, mas considerando também as condições pessoais, sociais e profissionais do segurado”
, ampliando as possibilidades de concessão judicial.
Direitos do Segurado Durante a Perícia
Você tem direito a:
- Ser atendido com respeito e dignidade
- Apresentar todos os documentos médicos
- Solicitar cópia do laudo pericial (após a conclusão)
- Ser acompanhado por outra pessoa durante a perícia
- Receber explicações sobre a decisão
Perguntas Frequentes
Posso levar meu médico particular na perícia do INSS?
Não é permitido que o médico particular entre na sala de perícia, mas ele pode aguardar do lado de fora e você pode consultá-lo antes ou depois do exame. O importante é levar todos os laudos e documentos que ele elaborou.
Quanto tempo dura uma perícia médica no INSS?
Geralmente entre 15 e 30 minutos. O tempo varia conforme a complexidade do caso e a quantidade de documentos apresentados. Perícias para problemas de coluna costumam incluir testes físicos de mobilidade.
O que fazer se o perito não olhar meus exames?
Solicite educadamente que ele analise a documentação. Caso se recuse, anote o nome do perito e o número do protocolo. Essa informação será importante caso você precise recorrer da decisão ou questionar a perícia judicialmente.
Artigo elaborado com auxílio de inteligência artificial e revisado por Cassius Marques Guimarães, advogado especialista em direito previdenciário (OAB/MG 177.631). As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.
