Testamento de Idoso Incapaz Pode Ser Anulado
TJ-SP mantém nulidade de testamento de idoso com Parkinson que beneficiou filho de cuidadores contratados meses antes.
Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho no INSS
A diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho típico define qual benefício o segurado recebe do INSS e quais garantias trabalhistas acompanham o afastamento, da estabilidade no emprego ao recolhimento do FGTS.
Serviço Mal Prestado: Quando Cabe Indenização
Reforma que descasca em semanas, buffet que não entrega o combinado, conserto que devolve o carro com o mesmo defeito. Quando o serviço contratado sai pior do que o prometido, o consumidor tem caminhos claros para exigir correção, desconto ou a devolução do dinheiro. O que a lei entende por serviço mal prestado Serviço mal…
Protesto de dívida ativa cai após decisão definitiva
Decisão definitiva que reconhece que o tributo não é devido obriga a baixa do protesto de dívida ativa e impede manter o contribuinte negativado.
Aplicativos de Transporte: Direitos do Passageiro
Quem chama um carro pelo celular e paga por isso é consumidor, com todos os direitos que a legislação garante. Passageiros de aplicativos de transporte podem exigir segurança, transparência nas cobranças e reparação quando algo dá errado durante a viagem. O uso de aplicativos para pedir corridas virou rotina em quase todas as cidades brasileiras….
Publicidade de apostas: o que muda com as novas regras
Novas regras federais passam a exigir advertências em toda propaganda de apostas e proíbem táticas que estimulam o jogo, com validade a partir de 17 de julho. A publicidade das casas de apostas online, as chamadas bets, entra em uma fase mais rígida. O Ministério da Fazenda, parte delas em conjunto com o Ministério da…
Segurado especial: aposentadoria rural e fraude no INSS
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram na Bahia um esquema que desviava aposentadorias rurais e salários-maternidade reservados a segurados especiais indígenas, com prejuízo estimado acima de R$ 100 milhões aos cofres da Previdência. Quem é o segurado especial e o que ele recebe O segurado especial é o trabalhador que vive da…
Incapacidade temporária ou permanente: como o INSS decide
O INSS classifica a incapacidade em temporária ou permanente, e a perícia médica define qual benefício conceder. Entenda como cada caso é decidido.
Prorrogação do auxílio-doença: prazos e como pedir
Quem recebe auxílio por incapacidade temporária e continua sem condições de trabalhar pode pedir a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores à data de cessação, direto pelo Meu INSS, sem abrir novo requerimento e sem perder o pagamento durante a análise. O que é o pedido de prorrogação do auxílio-doença O auxílio por incapacidade…
Alta programada do auxílio-doença: o que fazer
A alta programada é a data em que o INSS presume que o segurado se recuperou e encerra o auxílio por incapacidade temporária. Se a doença persiste, existe caminho para manter o benefício. O que é a alta programada do auxílio-doença Quando o INSS concede o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ele quase sempre…
Transtorno bipolar e INSS: direitos e benefícios
O transtorno bipolar pode incapacitar para o trabalho e dar direito a benefício do INSS. Veja quem tem direito, como funciona a perícia médica e o que fazer quando o pedido é negado.
Atestmed: o que é, como funciona e quando dispensa perícia
O Atestmed permite que o INSS conceda o benefício por incapacidade temporária com base em atestados e documentos médicos, sem perícia presencial. Veja quando a análise documental vale, como solicitar pelo Meu INSS e em que casos a perícia continua obrigatória. O que é o Atestmed e por que ele existe Atestmed é o nome…
Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses
A fila de pedidos do INSS caiu para 1,8 milhão de requerimentos em junho de 2026, o menor patamar em 21 meses, com prazo médio de análise de 50 dias.
INSS disciplina biometria obrigatória para concessão de benefícios por portaria, exigência em vigor desde 21/11/2025
O INSS passou a condicionar a concessão de benefícios à verificação biométrica obrigatória do requerente, regra em vigor desde 21 de novembro de 2025. A exigência alcança novos pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais prestações, com o objetivo declarado de conter fraudes na etapa de análise administrativa. O que muda com a biometria obrigatória…
Perícia médica do INSS: como se preparar em 2026
A perícia médica do INSS decide se o segurado recebe o benefício por incapacidade. Levar os documentos certos e saber o que dizer ao perito muda o resultado. Veja como se preparar e evitar o indeferimento por falta de prova. O que é a perícia médica do INSS e por que ela é decisiva A…
