Atestmed 2025: Perícia Médica à Distância no INSS Expandida
📷 Foto: Tima Miroshnichenko / Pexels
O Atestmed representa uma transformação significativa na forma como o INSS realiza perícias médicas para concessão de benefícios por incapacidade. Implementado gradualmente desde 2022, esse sistema permite que segurados solicitem e tenham seus benefícios analisados de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento presencial à agência.
O Que é o Atestmed e Como Funciona
O Atestmed é um sistema de análise documental que substitui a perícia médica presencial em determinados casos de benefícios por incapacidade temporária. Através dele, o segurado envia documentos médicos digitalizados que são analisados por peritos médicos do INSS de forma remota.
O sistema foi instituído pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.029/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, que estabelece os procedimentos para análise documental de benefícios por incapacidade.
Fundamento Legal da Perícia à Distância
A base legal para a perícia médica à distância está no artigo 60, §7º da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.846/2019, que autoriza o INSS a utilizar meios tecnológicos para realização de perícias médicas. O Decreto 3.048/99, em seu artigo 72-A, também prevê a possibilidade de análise documental para concessão de benefícios por incapacidade.
Benefícios Disponíveis no Atestmed
Atualmente, o Atestmed está disponível para os seguintes benefícios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença comum – B31)
- Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário (antigo auxílio-doença acidentário – B91)
- Salário-Maternidade em algumas situações específicas
A expansão do sistema tem sido gradual, com inclusão progressiva de novos tipos de benefícios e ampliação das condições médicas aceitas para análise documental.
Como Solicitar Perícia pelo Atestmed
O processo de solicitação é realizado integralmente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com seu login gov.br
- Selecione “Novo Pedido” e escolha o benefício desejado
- O sistema verificará se você está elegível para o Atestmed
- Envie os documentos médicos solicitados em formato digital (PDF ou imagem)
- Aguarde a análise do perito médico (prazo médio de 7 a 15 dias)
Documentos Necessários
Para análise pelo Atestmed, você precisará apresentar:
- Atestado médico atual (emitido há no máximo 30 dias)
- Relatório médico detalhado com CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Exames complementares relevantes
- Histórico de tratamento, quando disponível
É fundamental que os documentos estejam legíveis, completos e contenham todas as informações médicas necessárias, incluindo identificação do médico com CRM, data, assinatura e carimbo.
Vantagens e Limitações do Sistema
O Atestmed trouxe benefícios significativos como a redução de filas, eliminação da necessidade de deslocamento e agilidade na concessão de benefícios. Segurados de regiões distantes ou com dificuldade de locomoção foram especialmente beneficiados.
Porém, o sistema possui limitações. Casos mais complexos, que exigem exame físico detalhado, podem ser encaminhados para perícia presencial. Além disso, a qualidade da documentação médica enviada é crucial para o deferimento do benefício.
O Que Fazer em Caso de Indeferimento
Se o benefício for negado após análise pelo Atestmed, o segurado tem direito a recurso administrativo no prazo de 30 dias, conforme previsto no artigo 305 da IN 128/2022. O recurso pode ser apresentado pelo próprio Meu INSS.
Alternativamente, é possível solicitar nova perícia presencial ou buscar orientação jurídica especializada para avaliar a possibilidade de ação judicial, especialmente se houver evidências médicas robustas de incapacidade.
Perguntas Frequentes sobre o Atestmed
1. Todos os segurados podem usar o Atestmed?
Não. O sistema verifica automaticamente a elegibilidade com base em critérios como tipo de doença, histórico previdenciário e complexidade do caso. Situações que exigem avaliação presencial são direcionadas para perícia tradicional.
2. Quanto tempo demora a análise pelo Atestmed?
O prazo médio é de 7 a 15 dias úteis, mas pode variar conforme a demanda do INSS e a complexidade do caso. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
3. Posso ser convocado para perícia presencial mesmo após usar o Atestmed?
Sim. Se o perito médico considerar a documentação insuficiente ou identificar necessidade de exame físico, você poderá ser convocado para perícia presencial complementar.
Artigo elaborado com auxílio de inteligência artificial e revisado por Cassius Marques Guimarães, advogado especialista em direito previdenciário (OAB/MG 177.631). As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.
