STF decide se contribuição baixa mantém vínculo com INSS
STF vai decidir se contribuição previdenciária abaixo do mínimo mensal mantém o vínculo do trabalhador com o INSS, em julgamento com repercussão geral.
Segurado especial: aposentadoria rural e fraude no INSS
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram na Bahia um esquema que desviava aposentadorias rurais e salários-maternidade reservados a segurados especiais indígenas, com prejuízo estimado acima de R$ 100 milhões aos cofres da Previdência. Quem é o segurado especial e o que ele recebe O segurado especial é o trabalhador que vive da…
Fila do INSS cai ao menor nível em 21 meses
A fila de pedidos do INSS caiu para 1,8 milhão de requerimentos em junho de 2026, o menor patamar em 21 meses, com prazo médio de análise de 50 dias.
INSS disciplina biometria obrigatória para concessão de benefícios por portaria, exigência em vigor desde 21/11/2025
O INSS passou a condicionar a concessão de benefícios à verificação biométrica obrigatória do requerente, regra em vigor desde 21 de novembro de 2025. A exigência alcança novos pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais prestações, com o objetivo declarado de conter fraudes na etapa de análise administrativa. O que muda com a biometria obrigatória…
Novo teto do MEI: o que muda na aposentadoria
O governo entregou à Câmara projeto que eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, ampliando quem pode ser microempreendedor individual e reacendendo a dúvida sobre como fica a proteção do INSS desse trabalhador. Projeto eleva o teto do MEI para R$ 140 mil O presidente…
Cotas do PIS/Pasep: quem pode sacar e qual o prazo
A Caixa começou a pagar um novo lote das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, dinheiro que pertence a quem trabalhou de 1971 a 1988 e que pode chegar a quase R$ 2,9 mil por pessoa. O resgate depende de pedido pelo portal Repis Cidadão e tem prazo final em setembro de 2028. O que são…
Biometria no INSS: quais documentos comprovam o registro
O INSS publicou nova portaria com diretrizes sobre o cadastro biométrico exigido para conceder benefícios previdenciários e assistenciais. A medida define quais documentos comprovam o registro e confirma quem está dispensado da biometria. O que diz a nova portaria do INSS sobre biometria O Instituto Nacional do Seguro Social publicou portaria com diretrizes a respeito…
BPC e Bolsa Família: Renda Garantida na Análise
Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o INSS assegura que famílias de baixa renda continuem recebendo o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC, evitando que fiquem sem qualquer renda durante o processo. O acordo que protege a renda da família durante a análise…
INSS nomeia 225 Analistas do Seguro Social aprovados no CPNU (150 em Serviço Social e 75 em Fisioterapia) para reforçar atendimento
O Instituto Nacional do Seguro Social convocou 225 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista do Seguro Social, sendo 150 vagas na especialidade de Serviço Social e 75 na área de Fisioterapia. A nomeação busca ampliar a capacidade de atendimento da autarquia previdenciária e acelerar a análise de benefícios que…
PF deflagra Operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto, com 2 prisões e 13 mandados de busca autorizados pelo STF, atingindo o ‘Careca do INSS’
A Polícia Federal deflagrou a Operação Cambota, novo desdobramento da Operação Sem Desconto, com o cumprimento de dois mandados de prisão e treze mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. A ação mira o núcleo apontado como responsável por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e alcança o…
Mutirão de perícia médica do INSS antecipa benefícios
O INSS tem usado mutirões de perícia médica para antecipar avaliações de quem espera por benefícios por incapacidade. Em Maceió, uma ação de fim de semana fez mais de 2 mil atendimentos extras e adiantou perícias que estavam marcadas para os meses seguintes. Esperar pela perícia médica é uma das etapas mais angustiantes para quem…
Reabilitação Profissional do INSS: quem tem direito
A Reabilitação Profissional do INSS ajuda quem ficou afastado por doença ou acidente a voltar ao mercado de trabalho, com avaliação, capacitação e fornecimento de recursos como próteses e órteses. O serviço é gratuito e faz parte da rede de benefícios por incapacidade. Recuperar a saúde nem sempre significa estar pronto para retomar a mesma…
INSS publica IN PRES/INSS nº 201/2026 que vincula a avaliação de desempenho da GDASS ao modelo da reforma administrativa
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, norma que reorganiza a avaliação de desempenho dos servidores e vincula a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, a GDASS, às diretrizes do modelo de reforma administrativa. A medida promete redesenhar a forma como produtividade individual e resultados institucionais passam…
Aposentado por invalidez mantém plano de saúde, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que convenção coletiva não pode excluir o aposentado por invalidez do plano de saúde mantido pelo empregador, reforçando a proteção do trabalhador afastado por incapacidade. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula de convenção coletiva do setor de transporte…
STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, com destaque para matérias tributária e previdenciária
O Superior Tribunal de Justiça concentrou no segundo semestre de 2025 o julgamento de dezenas de temas sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando teses de observância obrigatória que repercutem diretamente sobre processos tributários e previdenciários paralisados em todo o país à espera de definição. O que são os recursos repetitivos e por que pesam…
