Doenças Graves no INSS: Lista Completa das Que Dispensam

Segurados do INSS diagnosticados com doenças graves previstas em lei têm direito à dispensa de carência para benefícios por incapacidade e isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria.

Lista de Doenças Que Dispensam Carência no INSS

O artigo 151 da Lei 8.213/1991 estabelece que o segurado acometido por determinadas doenças graves tem direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez independentemente do cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais. As doenças previstas na legislação incluem:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada

Embora a lei traga um rol que aparenta ser taxativo, a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ e da TNU (Turma Nacional de Uniformização), tem reconhecido que a lista é meramente exemplificativa, podendo ser estendida a doenças de gravidade equivalente quando comprovada a incapacidade laborativa do segurado.

A dispensa de carência não significa dispensa dos demais requisitos: o segurado deve estar em dia com sua qualidade de segurado no momento do diagnóstico.

Isenção de Imposto de Renda Para Aposentados com Doenças Graves

Além da dispensa de carência para benefícios por incapacidade, as doenças graves também geram isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria e pensão, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988. São direitos distintos e independentes entre si, que podem ser exercidos separada ou simultaneamente pelo segurado.

A isenção de IR aplica-se exclusivamente aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo o 13º salário (abono anual). Rendimentos de outras fontes, como aluguéis, aplicações financeiras ou trabalho autônomo, continuam tributados normalmente. O reconhecimento da isenção não é automático: o aposentado ou pensionista deve apresentar laudo médico oficial ao INSS ou à Receita Federal.

A isenção pode ser requerida tanto administrativamente quanto judicialmente. Na via judicial, o segurado pode requerer a restituição retroativa do IR retido indevidamente nos últimos cinco anos, o que pode representar valores significativos dependendo do montante da aposentadoria. Para saber mais sobre os benefícios por incapacidade, confira nosso artigo sobre reabilitação profissional do INSS.

Documentação Necessária e Procedimento

O segurado diagnosticado com doença grave deve reunir toda a documentação médica antes de requerer o benefício junto ao INSS. Laudos detalhados com indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), data do diagnóstico, exames complementares, relatórios de internação e prognóstico são fundamentais para que o perito do INSS avalie corretamente a situação.

O requerimento é feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao agendar a perícia médica, o segurado deve levar toda a documentação médica original. É recomendável solicitar ao médico assistente um relatório detalhado descrevendo as limitações funcionais causadas pela doença e o impacto na capacidade laborativa do segurado.

É importante destacar que a dispensa de carência não significa dispensa dos demais requisitos. O segurado deve estar em dia com sua qualidade de segurado, ou seja, deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça previsto em lei. Em caso de perda da qualidade, será necessário cumprir metade da carência exigida para reingresso no sistema previdenciário.

Orientações Práticas Para o Segurado

O segurado não deve aguardar o agravamento da condição para buscar seus direitos previdenciários. Desde o momento do diagnóstico, é possível requerer o benefício por incapacidade junto ao INSS se houver limitação para o trabalho. Em caso de negativa administrativa, o segurado pode interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias ou ingressar diretamente com ação judicial na Justiça Federal.

Na perícia médica do INSS, recomenda-se levar todos os laudos, exames, relatórios de internação e prescrições médicas organizados cronologicamente. Se possível, solicite ao médico assistente um relatório específico correlacionando os achados dos exames com as limitações funcionais, explicando detalhadamente por que a doença impede o exercício da atividade profissional habitual do segurado.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.