Sobre

📋 Advocacia com atendimento nacional: conheça Cassius Marques

⚖️ Áreas de atuação jurídica

Somos um escritório de advocacia com atuação em todo o Brasil e atendimento nas áreas Previdenciária, Digital, Administrativa, Tributária e do Consumidor.

Unimos mais de 20 anos de experiência no serviço público, conhecimento previdenciário e tecnologia aplicada ao Direito para oferecer análise individualizada, orientação clara e atuação responsável nas esferas administrativa e judicial.

🛡️ Direito Previdenciário e INSS

• Planejamento previdenciário e aposentadorias: análise do histórico contributivo, CNIS, vínculos, contribuições e regras aplicáveis; aposentadoria por idade urbana e rural; aposentadoria por tempo de contribuição nas hipóteses de direito adquirido e regras de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019); e definição do momento e da regra mais adequados para requerimento do benefício.
• Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente.
• Aposentadoria especial e tempo especial: reconhecimento de atividades exercidas sob condições especiais, insalubres ou perigosas, inclusive para categorias como vigilantes e motoristas, bem como conversão de tempo especial em comum quando juridicamente cabível.
• Pensão por morte: requerimento, restabelecimento e revisão de pensões destinadas aos dependentes do segurado.
• Revisão de benefícios: análise de possíveis erros na concessão ou no cálculo realizado pelo INSS, inclusive quanto a salários de contribuição, tempo de contribuição, coeficientes, vínculos, períodos reconhecidos e outras hipóteses revisionais aplicáveis.
• CNIS e regularização da vida contributiva: identificação e correção de vínculos ausentes, remunerações incorretas, indicadores, contribuições e demais inconsistências do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
• BPC/LOAS: orientação e atuação em pedidos do Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, observados os requisitos legais e socioeconômicos.
• Adicional de 25%: pedidos de acréscimo à aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa, nos casos previstos em lei.
• Recursos e processos administrativos previdenciários: acompanhamento de requerimentos perante o INSS, recursos administrativos e demais medidas destinadas à análise ou revisão de decisões previdenciárias.

🌐 Direito Digital, LGPD e Inteligência Artificial

Atuação em questões jurídicas relacionadas à internet, proteção de dados pessoais, redes sociais, plataformas digitais, inteligência artificial e novas tecnologias.

• LGPD e proteção de dados: adequação de empresas e organizações à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), elaboração e revisão de políticas de privacidade, contratos e documentos internos, mapeamento de fluxos de dados e orientação sobre bases legais e tratamento de informações pessoais.
• Encarregado de Dados (DPO) e governança: assessoria jurídica a encarregados de proteção de dados, estruturação de programas de governança, treinamento de equipes e suporte na prevenção e resposta a incidentes de segurança.
• Direitos dos titulares de dados: questões relacionadas a acesso, correção, eliminação, oposição, compartilhamento e utilização indevida de dados pessoais, inclusive pedidos de reparação quando juridicamente cabíveis.
• Fraudes e golpes digitais: medidas relacionadas a fraudes bancárias e financeiras, clonagem ou tomada de contas de WhatsApp, perfis falsos, falsos sites de comércio eletrônico, invasão de contas, engenharia social e outras modalidades de fraude praticadas por meios digitais.
• Imagem, honra, privacidade e reputação on-line: análise e adoção de medidas relativas a conteúdo ilícito, perfis falsos, exposição indevida, divulgação não autorizada de imagens íntimas, difamação e outras violações ocorridas na internet.
• Bloqueio e recuperação de contas digitais: atuação em situações envolvendo suspensão, bloqueio ou exclusão de contas em redes sociais, aplicativos, marketplaces, plataformas de trabalho, mobilidade, viagens e outros serviços digitais.
• Responsabilidade de plataformas digitais: questões envolvendo liberdade de expressão, direitos da personalidade, moderação de conteúdo e responsabilidade civil de redes sociais, provedores e demais plataformas, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis.
• Contratos eletrônicos e negócios digitais: elaboração e revisão de termos de uso, políticas de privacidade, contratos de tecnologia e software como serviço (SaaS), além de assessoria jurídica relacionada a comércio eletrônico, startups, infoprodutos, criadores de conteúdo e influenciadores digitais.
• Inteligência artificial e novas tecnologias: orientação sobre uso jurídico e empresarial de sistemas de inteligência artificial, IA generativa, governança, proteção de dados, propriedade intelectual, direitos autorais, riscos algorítmicos e responsabilidade pelo uso de novas tecnologias.
• Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: adequação e orientação jurídica relacionadas à segurança infantil on-line, tratamento de dados de menores e deveres aplicáveis a produtos e serviços digitais.

🏛️ Direito Administrativo e Servidores Públicos

Atuação em relações envolvendo Administração Pública, servidores públicos, concursos, processos administrativos, licitações e contratos públicos.

• Servidores públicos: demandas relacionadas a direitos funcionais, remuneração, reajustes, adicionais, progressões, desvio de função, acumulação de cargos, licenças, estágio probatório, estabilidade e aposentadoria.
• Concursos públicos: análise de editais, classificação, nomeação, preterição, cadastro de reserva, exames e demais controvérsias relacionadas ao ingresso no serviço público.
• Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e sindicâncias: defesa de servidores e agentes públicos, análise de nulidades, contraditório, ampla defesa, produção de provas e aplicação de penalidades.
• Licitações e contratos administrativos: atuação relacionada à Lei nº 14.133/2021, incluindo habilitação, licitação, contratação direta, dispensa, inexigibilidade, execução contratual, aplicação de sanções e controvérsias administrativas.
• Equilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos: análise de reajuste, repactuação, revisão, recomposição e outras medidas destinadas à preservação das condições econômicas do contrato, quando presentes os requisitos legais.
• Improbidade administrativa: análise e defesa em demandas envolvendo atos de improbidade, inclusive questões relacionadas a dolo, tipicidade, prescrição, sanções e aplicação temporal da legislação.
• Responsabilidade civil do Estado: demandas indenizatórias relacionadas a danos decorrentes de ações ou omissões do Poder Público, conforme o regime jurídico aplicável.
• Controle de atos administrativos: análise de legalidade, anulação, revogação, autotutela administrativa e utilização de medidas administrativas ou judiciais, como mandado de segurança e ações anulatórias, quando cabíveis.

🧾 Direito Tributário e Contencioso Fiscal

Atuação consultiva, administrativa e judicial em questões relacionadas a tributos federais, estaduais e municipais, planejamento tributário, cobranças fiscais e recuperação de valores pagos indevidamente.

• Planejamento tributário: análise da estrutura e das operações de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de identificar o tratamento tributário adequado e prevenir contingências, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
• Mandado de segurança tributário: utilização da medida constitucional para proteção de direito líquido e certo diante de atos ilegais ou abusivos praticados pela Administração Tributária, quando presentes os requisitos legais.
• Ações declaratórias e anulatórias: discussão da existência de obrigações tributárias e da validade de lançamentos, autos de infração e outros créditos constituídos pelo Fisco.
• Repetição de indébito tributário: pedidos de restituição ou compensação de tributos recolhidos indevidamente ou em valor superior ao devido.
• Execução fiscal: defesa de contribuintes por meio de embargos à execução, exceção de pré-executividade e outras medidas processuais cabíveis.
• Consignação em pagamento: utilização do procedimento nas hipóteses legais em que existam obstáculos ao pagamento regular da obrigação tributária.
• Bases de cálculo, créditos e incidência tributária: análise de controvérsias relativas a PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias, ICMS, ISSQN e outros tributos, inclusive recuperação de valores quando houver fundamento legal ou jurisprudencial aplicável.
• Incentivos e benefícios fiscais: análise do tratamento tributário de incentivos, subvenções e créditos fiscais conforme a legislação vigente e as características de cada operação.
• Imposto de Renda e doenças graves: análise de pedidos de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que preencham os requisitos previstos em lei.
• IPVA e veículos: questões relacionadas a cobranças indevidas, responsabilidade tributária após alienação do veículo e inconsistências decorrentes da ausência ou atraso na transferência perante o órgão de trânsito.
• Tributação previdenciária: análise de contribuições previdenciárias, verbas integrantes ou não da base contributiva e outras questões tributárias relacionadas à Previdência Social.

🛒 Direito do Consumidor

Atuação em conflitos decorrentes das relações de consumo, incluindo serviços bancários, planos de saúde, comércio eletrônico, telecomunicações, transporte aéreo e aquisição de produtos e serviços.

• Planos de saúde e serviços médicos: reajustes, negativas de cobertura, recusa de tratamentos, cirurgias, exames, medicamentos e outras controvérsias envolvendo operadoras e prestadores.
• Bancos, financeiras e meios de pagamento: fraudes bancárias, golpes em aplicativos, transferências e Pix, empréstimos ou serviços não contratados, cobranças indevidas e outras falhas de segurança ou de prestação do serviço.
• Negativação e cadastros de crédito: inclusão ou manutenção indevida de informações em SPC, Serasa e outros bancos de dados, além de questões relacionadas à correção e exclusão de registros.
• Contratos e cobranças abusivas: análise de cláusulas contratuais, venda casada, cobranças não autorizadas, juros e outros encargos cuja legalidade possa ser questionada no caso concreto.
• Comércio eletrônico e marketplaces: atraso ou ausência de entrega, cancelamento de compras, estorno, direito de arrependimento, falhas de atendimento e problemas envolvendo lojas e plataformas digitais.
• Vícios e defeitos de produtos e serviços: problemas de funcionamento, vícios ocultos, assistência técnica, garantia legal e contratual e responsabilidade dos fornecedores.
• Telefonia e internet: cobranças por serviços não solicitados, falhas recorrentes de conexão, alterações contratuais, portabilidade e dificuldades de cancelamento.
• Transporte aéreo: atrasos e cancelamentos de voos, perda de conexões, extravio ou dano de bagagem e ausência de assistência material adequada.

🏢 Experiência no INSS

O Dr. Cassius Marques foi servidor público do INSS por mais de 20 anos. Dentre outras funções, atuou como Gerente de Agência de Atendimento de Demandas Judiciais, Palestrante do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Educador/Tutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS (CFAI), Gestor de Contratos e Coordenador Administrativo na Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa vivência no serviço público contribuiu para a experiência com procedimentos administrativos, especialmente do INSS.

Foi testemunha das diversas épocas recentes da Previdência Social, partindo de um momento em que a prática previdenciária era individualizada e personalizada, olho no olho, até o atual estágio de digitalização e atendimento remoto.

💻 Diferencial Tecnológico

Além da graduação em Direito, o Dr. Cassius Marques também possui bacharelado em Sistemas de Informação. Isso permite a ele integrar ferramentas tecnológicas à prática jurídica, viabilizando análises mais precisas, coerentes e ágeis em benefício da defesa dos direitos e garantias dos seus clientes.

Atua como AI Polymath, explorando e integrando diferentes áreas da inteligência artificial, automação, engenharia de conhecimento e tecnologia aplicada ao Direito.

Sua atuação concentra-se na utilização prática de modelos avançados de linguagem, sistemas multiagentes, automações, engenharia de prompts, análise estruturada de dados, pesquisa assistida por IA e desenvolvimento de fluxos computacionais, buscando transformar ferramentas de Inteligência Artificial em instrumentos efetivos de pesquisa, raciocínio, produção, auditoria e gestão do conhecimento.

No campo jurídico, dedica-se especialmente ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos para análise documental em larga escala, pesquisa legislativa e jurisprudencial, revisão crítica de peças, conferência de cálculos, organização de evidências, construção de bases de conhecimento e automação de rotinas profissionais, sempre com supervisão humana, rastreabilidade das fontes e mecanismos de verificação destinados a reduzir erros e alucinações.

O caráter polymath decorre justamente da abordagem transversal: em vez de restringir a Inteligência Artificial a uma única ferramenta ou disciplina, combina conhecimentos de Direito, tecnologia, lógica, automação, ciência de dados, design de processos, engenharia de software e sistemas de agentes, selecionando e articulando diferentes métodos conforme o problema concreto.

Também pesquisa arquiteturas de colaboração entre seres humanos e agentes de IA, com especial interesse em orquestração de agentes especializados, workflows verificáveis, uso responsável de modelos generativos, automação determinística, recuperação de informação, processamento de documentos e construção de sistemas capazes de executar tarefas complexas com maior autonomia, controle e auditabilidade.

Essa atuação tem como objetivo central investigar como a Inteligência Artificial pode ampliar a capacidade intelectual e operacional do profissional sem substituir o julgamento humano, especialmente em atividades de alta complexidade que exigem precisão, contextualização, validação das fontes e responsabilidade sobre o resultado final.

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