O que é RAFF na Previdência Social? Guia Completo 2026
O RAFF (Regime de Assistência e Fundo Financeiro) é modelo previdenciário aplicado a servidores públicos de regimes próprios que combina repartição simples com capitalização.

O RAFF (Regime de Assistência e Fundo Financeiro) é modelo previdenciário aplicado a servidores públicos de regimes próprios que combina repartição simples com capitalização.

A Lei 8.213/91 divide os segurados do INSS em obrigatórios e facultativos, com regras diferentes de contribuição e acesso a benefícios para cada categoria.

O tempo de menor aprendiz com carteira assinada conta automaticamente para aposentadoria. Já o aluno-aprendiz de escola técnica precisa comprovar atividade remunerada.

Quem parou de contribuir ao INSS pode retomar os pagamentos como contribuinte individual ou facultativo, mantendo a qualidade de segurado.

Empresários pagam INSS sobre o pró-labore com alíquota de 20%, enquanto o MEI paga 5% sobre o salário mínimo. A escolha errada pode custar caro na aposentadoria.

A qualidade de segurado mantém o acesso aos benefícios do INSS. O período de graça pode durar de 12 a 36 meses após parar de contribuir, dependendo do caso.

O Meu INSS é a plataforma digital que concentra mais de 90 serviços previdenciários, desde pedidos de aposentadoria até emissão de extratos e recursos.

A contribuição facultativa ao INSS permite que donas de casa, estudantes e desempregados tenham proteção previdenciária a partir de R$ 75,90 por mês em 2026.

A Lei 8.213/91 é a base do sistema previdenciário brasileiro, definindo quem tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e demais benefícios do INSS.

O MEI contribui com R$ 81,05 por mês ao INSS e tem acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte, limitados a um salário mínimo. Para benefícios maiores, é necessário complementar a contribuição.

Cada mês de contribuição ao INSS influencia o tempo para se aposentar e o valor do benefício. Corrigir pendências no CNIS pode antecipar a aposentadoria em anos.

Entenda as principais mudanças da Instrução Normativa 128/2022 do INSS e como elas afetam sua aposentadoria e benefícios previdenciários.

As contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos são regulamentadas pela Lei nº 8.212/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999. As alíquotas e bases de cálculo foram alteradas pela EC 103/2019 e pela Lei Complementar nº 123/2006 (para o MEI). A…

Carência é o número mínimo de contribuições para cada benefício do INSS: 180 meses para aposentadoria, 12 para auxílio-doença e zero para pensão por morte.

Descubra quanto tempo seus direitos previdenciários permanecem após parar de contribuir. Entenda o período de graça e a qualidade de segurado.
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