Hérnia de Disco e INSS: Quando Dá Direito a Benefício

A hérnia de disco pode dar direito ao auxílio-doença no INSS quando causa incapacidade para o trabalho, e o grau de comprometimento neurológico revelado nos exames de imagem é o principal fator avaliado na perícia médica.

Hérnia de Disco: Conceito e Classificação

A hérnia de disco é o deslocamento do núcleo pulposo do disco intervertebral para além dos limites normais, podendo comprimir estruturas nervosas adjacentes. Ocorre mais frequentemente nas regiões lombar (L4-L5, L5-S1) e cervical (C5-C6, C6-C7). Os principais CIDs relacionados são:

• M51.1, Degeneração de disco(s) lombar(es) com radiculopatia;
• M50.1, Degeneração de disco(s) cervical(is) com radiculopatia;
• M51.0, Comprometimento de discos intervertebrais lombares e outros com mielopatia.

A gravidade varia desde hérnias contidas assintomáticas até extrusões com compressão medular ou radicular grave. Uma hérnia identificada em ressonância magnética não necessariamente causa incapacidade, a correlação entre achado de imagem e sintomas clínicos é essencial para a perícia.

Quando a Hérnia de Disco Gera Direito ao Benefício

O INSS avalia a incapacidade, não o diagnóstico isolado. Para que a hérnia de disco resulte em concessão de benefício, é necessário demonstrar que os sintomas causam limitação funcional que impede o exercício das atividades habituais. Os fatores que aumentam as chances de aprovação incluem:

• Compressão radicular com déficit neurológico documentado (fraqueza muscular, alteração de reflexos, déficit sensitivo);
• Síndrome de cauda equina (compressão do feixe nervoso na região lombar baixa);
• Mielopatia (compressão da medula espinhal);
• Falha de tratamento conservador após período adequado;
• Indicação cirúrgica reconhecida pelo ortopedista ou neurocirurgião;
• Trabalho físico que agrava os sintomas (carregamento de peso, posição estática prolongada, vibração).

Hérnia de disco sem compressão nervosa ou com boa resposta ao tratamento conservador costuma resultar em negativa, o INSS avalia o grau de limitação real, não apenas o achado de imagem.

Documentos Essenciais Para a Perícia

A preparação documental é determinante para o resultado da perícia por hérnia de disco:

• Ressonância magnética da coluna (estudo atual, de preferência com no máximo 6 meses);
• Relatório do ortopedista ou neurocirurgião com descrição dos achados, correlação clinicorradiológica e recomendação terapêutica (conservadora ou cirúrgica);
• Laudos de eletroneuromiografia se houver suspeita de comprometimento nervoso periférico;
• Histórico de fisioterapia e tratamentos realizados;
• Receitas de medicamentos (anti-inflamatórios, analgésicos, relaxantes musculares, opioides);
• Documentação do cargo e função que demonstre as exigências físicas do trabalho.

Hérnia de Disco e o Período de Afastamento

O trabalhador com vínculo empregatício que apresenta hérnia sintomática deve obter atestado médico para os primeiros 15 dias de afastamento. A empresa é obrigada a pagar o salário nesse período. A partir do 16º dia, o pedido de auxílio-doença é feito ao INSS, e o trabalhador deve ser submetido à perícia médica. Nos primeiros 15 dias, o empregado deve comunicar formalmente a empresa sobre o afastamento e apresentar o atestado ao setor de recursos humanos para que o registro do afastamento seja feito corretamente no sistema eSocial.

Em casos cirúrgicos, o período de afastamento inclui o pré-operatório, o pós-operatório e a reabilitação. O médico deve descrever cada fase e o tempo esperado de incapacidade, permitindo que o perito do INSS estabeleça um prazo adequado para o benefício.

Hérnia de Disco Causada ou Agravada Pelo Trabalho

Em algumas ocupações, a hérnia de disco pode ser reconhecida como doença do trabalho, especialmente quando causada por movimentos repetitivos de flexão/extensão da coluna, carregamento de cargas pesadas ou exposição a vibrações mecânicas. Nessa hipótese, o benefício é o acidentário (B-91), com direito à estabilidade provisória.

Para mais informações sobre como funcionam os benefícios acidentários, consulte nosso artigo sobre acidente de trabalho e direitos previdenciários.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.