INSS Vai Priorizar Órfãos de Feminicídio no RJ em 2026

INSS firmou acordo com a Defensoria Pública do RJ para priorizar a concessão de pensão por morte a órfãos de feminicídio.

O INSS firmou um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro para priorizar o atendimento a dependentes de vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica. A assinatura ocorreu durante evento realizado na Rocinha, no Rio de Janeiro, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

O que muda na prática

Com o acordo, o INSS e a Defensoria Pública vão trabalhar de forma conjunta para agilizar a concessão de benefícios previdenciários aos órfãos de feminicídio, especialmente a pensão por morte. Além disso, mulheres que sofrem violência doméstica terão atendimento prioritário nas agências do INSS para acesso a seus direitos previdenciários.

O contexto que motivou a iniciativa é preocupante: somente entre janeiro e novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou mais de 71 mil novos casos de violência doméstica no estado.

Benefícios disponíveis para mulheres

Durante a ação social que acompanhou a assinatura do acordo, o INSS prestou atendimentos focados nos benefícios mais procurados pelo público feminino:

Esse assunto está diretamente relacionado ao que abordamos em Prazo para Contestar Descontos no INSS Termina dia 20 de Marco.

• Salário-maternidade: pago a seguradas que dão à luz, adotam criança ou sofrem aborto espontâneo
• BPC/LOAS: benefício assistencial de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade
• Aposentadoria: orientação sobre regras e simulação de tempo de contribuição
• Pensão por morte: benefício devido aos dependentes do segurado falecido

As equipes do INSS também ofereceram apoio com consultas cadastrais e orientação sobre o uso do aplicativo Meu INSS, especialmente para seguradas que têm dificuldade com ferramentas digitais.

Os filhos menores de mulheres assassinadas têm direito à pensão por morte, benefício que pode garantir o sustento e a continuidade dos estudos dessas crianças e adolescentes.

Como buscar atendimento

Mulheres em situação de violência doméstica ou dependentes de vítimas de feminicídio podem procurar atendimento diretamente nas agências do INSS ou pela Central 135. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também pode encaminhar os casos ao INSS por meio do novo acordo de cooperação.

Para mais informações sobre esse tema, consulte nosso artigo sobre INSS Faz Mais de 4 Mil Atendimentos em Mutirão.

A expectativa é que essa parceria sirva de modelo para outros estados do Brasil, ampliando a rede de proteção social para mulheres e suas famílias em situação de vulnerabilidade.

Requisitos e documentação para a pensão por morte em casos de feminicídio

A pensão por morte é o principal benefício previdenciário disponível para os dependentes de vítimas de feminicídio. Para que os filhos tenham direito ao benefício, a mãe falecida precisa ter mantido a qualidade de segurada do INSS na data do óbito, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça previsto na Lei nº 8.213/1991. Os filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência) são considerados dependentes preferenciais e não precisam comprovar dependência econômica.

A documentação básica inclui certidão de óbito, certidão de nascimento dos filhos, documento de identificação do representante legal e, quando disponível, o boletim de ocorrência policial. Nos casos em que o autor do feminicídio era cônjuge ou companheiro da vítima e também dependente dela, a legislação determina a perda do direito à pensão para o condenado, conforme o artigo 74, §1º da Lei nº 8.213/1991, alterado pela Lei nº 13.846/2019.

O acordo firmado entre o INSS e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro busca justamente reduzir o tempo entre o crime e a concessão do benefício. Em muitos casos, crianças ficam meses sem qualquer fonte de renda enquanto o processo administrativo tramita. Com o atendimento prioritário, a expectativa é que essas famílias recebam uma resposta mais rápida, garantindo o mínimo de segurança financeira em um momento de extrema vulnerabilidade.

Proteção Previdenciária às Vítimas de Violência Doméstica

A priorização do atendimento a órfãos de feminicídio pelo INSS reflete a crescente preocupação do Estado brasileiro com a proteção das vítimas indiretas da violência doméstica. Os filhos menores de mulheres assassinadas têm direito à pensão por morte, benefício que pode garantir o sustento e a continuidade dos estudos dessas crianças e adolescentes.

O requerimento da pensão por morte para dependentes menores pode ser feito pelo responsável legal ou tutor, apresentando certidão de óbito, documentos de identificação do menor e comprovação do vínculo de dependência. Em casos de feminicídio, a tramitação prioritária visa reduzir o tempo de espera e garantir que o benefício chegue rapidamente a quem mais precisa.

A legislação previdenciária garante que filhos menores de 21 anos (ou inválidos de qualquer idade) sejam automaticamente considerados dependentes preferenciais, sem necessidade de comprovar dependência econômica. A pensão por morte é devida desde a data do óbito quando requerida dentro dos prazos legais estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.