Pente-Fino do INSS 2026: O que Fazer se Você For Convocado

O INSS revisou mais de 800 mil benefícios por incapacidade somente em 2024, segundo dados do próprio instituto (INSS/Ministério da Previdência Social, 2024). Muitos segurados recebem a convocação e não sabem como reagir.

O que é o pente-fino do INSS?

O pente-fino é a revisão periódica de benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo o Tribunal de Contas da União, cerca de 30% dos benefícios por incapacidade apresentam alguma inconsistência cadastral (TCU, 2023). O programa está previsto no artigo 71 da Lei 8.212/91 e regulamentado pelo Decreto 3.048/99.

O objetivo oficial é verificar se o segurado ainda cumpre os requisitos para receber o benefício. Não se trata de punição, é uma rotina administrativa de controle. Mas, na prática, gera preocupação legítima.

O programa foca principalmente em quatro tipos de benefício:

• Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente: verificação da permanência da condição incapacitante.
• BPC-LOAS: comprovação das condições socioeconômicas e renda per capita familiar.
• Pensão por morte: cumprimento dos requisitos de dependência.
• Benefícios com representação legal: situação de curatela, tutela ou procuração.

Como funciona o Atestmed na perícia digital?

O sistema Atestmed permitiu ao INSS analisar mais de 2,5 milhões de requerimentos de forma digital entre 2023 e 2025 (INSS, 2025). Regulamentado pela Instrução Normativa 128/2022, o Atestmed reduz a necessidade de perícia presencial ao permitir análise documental remota.

Para mais informações, consulte também nosso artigo sobre Pagamento do INSS em Março: Veja o Calendário Completo.

Mas atenção: mesmo na modalidade digital, o perito pode exigir comparecimento presencial depois. O artigo 101 do Decreto 3.048/99 garante essa prerrogativa. Não ignore nenhuma convocação complementar.

Passo a passo do Atestmed

Quando convocado para análise via Atestmed, o segurado precisa:

• Acessar o portal Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss).
• Localizar a notificação da perícia Atestmed.
• Anexar laudos, exames e atestados médicos atualizados.
• Aguardar a análise do perito médico federal.
• Acompanhar o resultado pelo mesmo canal.

O prazo para envio da documentação costuma ser de 10 dias úteis a partir da notificação. Já perdeu esse prazo alguma vez? Quem perde pode ter o benefício suspenso sem aviso adicional.

O segurado convocado pelo pente-fino deve comparecer com toda a documentação médica atualizada para evitar a suspensão do benefício.

O que fazer ao ser convocado para o pente-fino?

Segurados que comparecem com documentação completa têm taxa de manutenção de benefício superior a 70%, segundo levantamento do INSS (INSS, 2024). Preparação é a melhor estratégia. Veja o que fazer em cada etapa.

Verifique se a convocação é verdadeira

Golpes usando convocações falsas cresceram 40% em 2025 (Polícia Federal, 2025). Confirme a autenticidade da convocação antes de qualquer ação:

• Acesse o portal Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss).
• Ligue para a Central 135.
• Verifique se recebeu carta registrada oficial.

Nunca forneça dados pessoais por telefone ou e-mail sem confirmar a origem. Já recebeu mensagem pedindo dados bancários “do INSS”? É golpe.

Reúna toda a documentação necessária

Organize com antecedência os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto e CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Laudos médicos recentes (preferencialmente dos últimos 6 meses).
• Exames complementares que comprovem sua condição.
• Receitas de medicamentos em uso contínuo.
• Relatórios de tratamentos e internações.
• Para BPC-LOAS: comprovantes de renda de todo o grupo familiar.

Compareça à perícia com antecedência

Chegue pelo menos 30 minutos antes do horário marcado. A falta sem justificativa resulta em suspensão automática, conforme artigo 101, §1º do Decreto 3.048/99.

Se não puder comparecer por motivo grave (internação, doença incapacitante), solicite reagendamento imediato pelo Meu INSS ou 135. Apresente atestado médico ou comprovante de internação.

Seja claro e objetivo na perícia

Durante a avaliação pericial, descreva suas limitações com precisão. Relate como a condição afeta sua vida diária e sua capacidade de trabalho. Apresente toda a documentação organizada. Não omita informações sobre tratamentos ou evolução do quadro.

Como recorrer se o benefício for cessado?

Dados do CRPS indicam que aproximadamente 25% dos recursos administrativos resultam em restabelecimento do benefício (CRPS/MPS, 2024). Recorrer não é perda de tempo, é exercício de um direito legal.

Pedido de reconsideração

O primeiro passo é o pedido de reconsideração, que deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão (artigo 305 da IN 128/2022). Pode ser feito pelo Meu INSS ou em agência com agendamento. Junte novos laudos e exames que não foram apresentados antes.

Recurso ao CRPS

Se a reconsideração for negada, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social. O prazo também é de 30 dias. Esse recurso é analisado por uma junta diferente da que tomou a decisão original.

Ação judicial

Esgotada a via administrativa, ou em casos urgentes, é possível entrar com ação judicial. A jurisprudência do TNU (Tema 184) estabelece que a cessação administrativa não pode ser sumária. É preciso fundamentação técnica adequada. Em muitos casos, o juiz concede liminar para restabelecer o benefício enquanto o processo corre.

Quais são seus direitos durante o pente-fino?

O segurado mantém garantias constitucionais durante todo o processo de revisão. O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa em processos administrativos (Constituição Federal, 1988). Conheça seus direitos:

• Contraditório e ampla defesa: direito de apresentar documentos e contestar decisões.
• Acesso ao relatório pericial: solicite cópia pelo Meu INSS.
• Nova perícia por perito diferente: garantida em caso de recurso.
• Assistência de advogado: em todas as etapas do processo.
• Atendimento prioritário: para idosos, pessoas com deficiência ou gestantes (Lei 10.048/2000).

Dicas práticas para se proteger

Mesmo sem convocação, vale adotar hábitos que facilitam o processo caso você seja chamado. A prevenção evita dor de cabeça.

Mantenha laudos médicos atualizados. Consultas regulares geram documentação recente. Laudos com mais de um ano perdem força probatória na perícia.

Acesse o Meu INSS todo mês. Verifique notificações e mensagens. Muitos segurados perdem prazos porque não acompanham o aplicativo.

Atualize seus dados cadastrais. Endereço, telefone e e-mail desatualizados fazem você perder convocações. Essa é uma causa evitável de suspensão.

Faça tratamento médico contínuo. Para benefícios por incapacidade, o acompanhamento regular é evidência de que a condição persiste.

Considere orientação jurídica preventiva. Um advogado previdenciário pode avaliar sua situação e preparar a documentação antes da convocação chegar.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.