Estabilidade do Servidor Publico: Mitos e Verdades
A estabilidade do servidor publico tem requisitos e limites constitucionais. Entenda o que a lei realmente estabelece.
Licitacoes Publicas: Modalidades e Recursos Cabiveis
As licitacoes seguem modalidades e procedimentos rigorosos. Conheca os recursos cabiveis para proteger seus direitos nos certames.
Mandado de Seguranca: Quando e Como Impetrar
O mandado de seguranca protege direito liquido e certo violado por autoridade publica. Entenda quando e como impetra-lo.
Concurso Publico: Como Impugnar Resultados e Recursos
Impugnar resultados de concurso publico exige fundamento juridico e respeito a prazos. Saiba quais recursos estao disponiveis.
PAD: Fases do Processo Administrativo Disciplinar e Defesa
O PAD pode resultar em demissao e penalidades graves. Conheca suas fases, prazos e mecanismos de defesa do servidor publico.
Lei Cria 24 Mil Cargos e Reajusta Servidores Federais
Sancionada em 31 de março de 2026, a Lei 15.367 cria mais de 24 mil cargos efetivos no Poder Executivo Federal, reestrutura carreiras históricas e concede reajustes a mais de 200 mil servidores, com impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões já em 2026.
Novo Teto do INSS em 2026: R$ 8.475 para Aposentados
O governo federal fixou o novo teto previdenciário do INSS em R$ 8.475 para 2026. A atualização afeta diretamente o valor máximo de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Piso Salarial dos Professores em 2026: Reajuste de 5,4%
O governo federal fixou o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior, conforme os critérios da Lei 11.738/2008.
Penduricalhos no Serviço Público: O STF Vai Acabar?
Verbas indenizatórias, gratificações e abonos que ficam de fora do teto remuneratório transformam servidores públicos em beneficiários de supersalários. Analisamos até onde o STF pode ir na contenção desses penduricalhos.
Nova Lei Geral de Gestão Pública: O Que Muda?
O Ministério da Gestão e da Inovação apresentou proposta de uma Nova Lei Geral de Gestão Pública que promete reformar as bases do Direito Administrativo no Brasil, com foco em eficiência, transparência e modernização dos serviços públicos.
Descaso e Corporativismo na CGU: Como Denunciar em 2026
Descaso e Corporativismo na CGU: Como Denunciar em 2026 Segurados do INSS que denunciam irregularidades à Controladoria-Geral da União (CGU) enfrentam um cenário frustrante.
Licenciamento Ambiental: Quando é Obrigatório e Como Obter
Entenda quando o licenciamento ambiental é necessário e quais são as etapas do processo.
PAD – Processo Administrativo Disciplinar para Servidores
O PAD é o processo que investiga e pune irregularidades de servidores públicos, com prazos curtos e consequências que vão de advertência a demissão.
10 Melhores Livros de Direito Administrativo em 2026
Descubra os 10 melhores livros de Direito Administrativo para 2025/2026. Guia completo para concurseiros, advogados e estudantes. Veja as melhores obras!
