Salário-Família 2026: Quem Tem Direito e Valor Atualizado

O salário-família é um benefício previdenciário pago mensalmente aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Muitos segurados desconhecem esse direito e deixam de receber valores importantes para o orçamento familiar. Neste artigo, você entenderá todos os requisitos, valores e procedimentos atualizados.

O Que é o Salário-Família

O salário-família é um benefício previdenciário previsto no artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/91, artigos 65 a 70, além da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2025 que estabelece os valores anuais.

Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o salário-família não é uma aposentadoria nem uma pensão. Trata-se de um auxílio mensal pago por filho, destinado a complementar a renda de famílias de baixa remuneração.

Quem Tem Direito ao Salário-Família

Têm direito ao salário-família os segurados do INSS que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:

• Trabalhadores com carteira assinada (empregados urbanos e rurais)
• Trabalhadores avulsos (portuários, estivadores)
• Aposentados por incapacidade permanente ou por idade
• Segurados em auxílio-doença
• Trabalhadores domésticos
• Renda mensal inferior ao limite estabelecido

A EC 103/2019 alterou as regras do salário-família. Conforme art. 27 da Lei nº 8.213/91 (redação EC 103/2019), o benefício é devido aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, e aos aposentados por incapacidade permanente ou por idade. Para aposentadorias concedidas após 13/11/2019, consulte a legislação específica.

Requisitos dos Dependentes

O benefício é devido por filho ou equiparado que atenda a uma destas condições:

• Filho menor de 14 anos de idade
• Filho com deficiência de qualquer idade (comprovada por perícia médica do INSS)
• Enteado ou menor sob tutela (mediante declaração e documentos comprobatórios)

Valor do Salário-Família em 2025

Para 2025, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2025, os valores são:

Remuneração Mensal	Valor por Filho
Até R$ 1.980,38	R$ 62,04
Acima de R$ 1.980,38	Sem direito

Atenção: O valor é pago por filho, ou seja, quem tem 3 filhos menores de 14 anos receberá R$ 186,12 mensais (3 x R$ 62,04).

Como Solicitar o Salário-Família

Trabalhadores Empregados e Domésticos

Para trabalhadores com carteira assinada, o salário-família deve ser solicitado diretamente ao empregador, apresentando:

• Certidão de nascimento do filho.
• Caderneta de vacinação (para filhos até 6 anos)
• Comprovante de frequência escolar (para filhos a partir de 7 anos)
• Carteira de identidade ou CPF do filho.

O empregador incluirá o valor na folha de pagamento e depois compensará junto ao INSS, conforme artigo 68 da Lei nº 8.213/91.

Aposentados e Beneficiários do INSS

Para aposentados e beneficiários de auxílio-doença, a solicitação deve ser feita:

• Portal ou aplicativo Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agência do INSS (com agendamento prévio)

Obrigações e Documentação

O segurado deve apresentar anualmente, conforme artigo 84 do Decreto 3.048/99:

• Caderneta de vacinação atualizada para filhos até 6 anos (apresentar em novembro)
• Comprovante de frequência escolar para filhos de 7 a 14 anos (apresentar em maio e novembro)

A não apresentação dos documentos resulta na suspensão do pagamento até a regularização.

Situações Especiais

Ambos os Pais Trabalham

Quando pai e mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos podem ter direito ao salário-família, conforme art. 82 do Decreto 3.048/99. Recomenda-se verificar com o empregador ou INSS a aplicação específica, pois pode haver variações na interpretação administrativa.

Filho com Deficiência

Para filho com deficiência, o benefício é devido sem limite de idade. É necessário laudo médico e perícia do INSS que ateste a deficiência, conforme artigo 66 da Lei nº 8.213/91.

Impacto Prático e Dicas Importantes

Embora o valor individual pareça modesto, o salário-família representa uma ajuda significativa no orçamento de famílias com vários filhos. R$ 62,04 por mês resultam em R$ 744,48 anuais por filho.

Dicas essenciais:

• Solicite assim que o filho nascer para não perder direitos retroativos.
• Mantenha a documentação escolar e de vacinação sempre atualizada.
• Verifique se o empregador está pagando corretamente o benefício.
• O salário-família não sofre desconto de Imposto de Renda.
• O benefício não integra o salário para fins de cálculo de férias e 13º.

Perguntas Frequentes sobre Salário-Família

1. O salário-família conta como renda para outros programas sociais?

A Lei nº 8.742/93 e o Decreto 6.214/2007 definem o que integra a renda per capita para BPC/LOAS. Recomenda-se consultar a legislação atualizada e orientação do órgão responsável para verificar se o salário-família integra ou não a renda familiar para fins de outros benefícios assistenciais.

2. Quem está desempregado recebe salário-família?

Não. O salário-família é devido apenas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e alguns aposentados/beneficiários específicos do INSS, conforme Lei nº 8.213/91. O desempregado que recebe seguro-desemprego não tem direito ao salário-família, pois este benefício é devido apenas durante o vínculo empregatício ativo ou durante o recebimento de benefícios previdenciários específicos (aposentadoria por idade, incapacidade permanente ou auxílio-doença).

3. O salário-família pode ser acumulado com Bolsa Família?

Sim. São benefícios independentes e de naturezas diferentes. O recebimento do salário-família não impede a concessão do Bolsa Família, desde que atendidos os requisitos de cada programa.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.