Direito do Consumidor

Saiba como funciona o direito de arrependimento nas compras online e como exercer a devolução em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A negativação indevida gera direito à exclusão do registro e à indenização por danos morais, independentemente da comprovação de prejuízo financeiro direto.

Saiba como trocar ou pedir reembolso de produto com defeito. Prazos legais, direito de arrependimento e passo a passo para resolver.

Conheça seus direitos como passageiro aéreo em casos de atraso, cancelamento de voo e overbooking. Saiba como agir e buscar indenização.

Saiba como agir diante de cobranças indevidas e quando exigir a devolução em dobro conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Entenda o que as companhias aéreas devem oferecer em caso de atraso ou cancelamento de voo e como buscar indenização.

Conheça seus direitos nas relações com operadoras de telefonia e internet e saiba como resolver os problemas mais comuns.

Saiba como agir quando um serviço é prestado de forma inadequada e quais são seus direitos conforme o CDC.

Entenda o que é recall, quais são suas obrigações como consumidor e o que o fabricante deve garantir durante o processo.

Aprenda a reconhecer a propaganda enganosa e saiba como agir para proteger seus direitos como consumidor.

Saiba quais são seus direitos quando um produto apresenta defeito e como exigir troca, reparo ou reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor.