Dados de Consumo: Entre a Personalização e a Privacidade
A cada clique, curtida ou compra online, empresas acumulam dados que revelam hábitos íntimos dos consumidores, e o limite entre conveniência e invasão de privacidade nunca foi tão tênue.
Responsabilidade do Fabricante de Hardware com IA Embarcada
A inteligência artificial embarcada em dispositivos físicos cria um novo cenário de responsabilidade civil, no qual fabricantes de hardware podem responder por danos causados por decisões autônomas de seus produtos.
Contrato de locacao comercial: clausulas que protegem locador e locatario
Alugar um imóvel para abrigar a empresa é uma das decisões que mais influenciam a saúde financeira do negócio, e o contrato de locação não residencial concentra os pontos que costumam virar litígio: prazo, reajuste, garantias, benfeitorias e a entrega do imóvel ao final. Negociar cada cláusula com equilíbrio, antes de assinar, evita prejuízos para…
E-commerce e LGPD: Obrigações do Lojista Online
O comércio eletrônico brasileiro movimenta bilhões de reais por ano, mas a maioria dos lojistas online ainda não cumpre integralmente as obrigações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Verbas rescisorias: o que o trabalhador deve receber ao fim do contrato
O encerramento de um contrato de trabalho gera o direito a um conjunto de verbas que varia conforme o motivo da saída. Saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro e multa do fundo de garantia compõem o cálculo que o empregador deve apresentar no termo de rescisão. Saber o que é devido em cada…
Plano de Saúde: Negativa de Cobertura e Caminhos do Consumidor
A recusa de plano de saúde em cobrir exames, cirurgias ou medicamentos prescritos é uma das queixas que mais chegam à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e a legislação oferece ao consumidor caminhos administrativos e judiciais para reverter negativas consideradas abusivas. O que caracteriza a negativa de cobertura A negativa de cobertura ocorre quando a…
Cobrança Abusiva: Como Identificar e Contestar
A cobrança abusiva nem sempre é ilegal pela quantia exigida, mas pelo modo como o consumidor é pressionado. Entender a fronteira entre cobrança regular e prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor é o que define o direito à devolução em dobro e até a responsabilização criminal do fornecedor. O que caracteriza uma cobrança…
Empréstimo Consignado para Aposentado 2026: Regras e Limites
O consignado INSS tem as menores taxas do mercado, cerca de 1,66% ao mês, mas taxa baixa não significa contratação sem riscos para aposentados e pensionistas.
IA e Mercado de Seguros: Precificação Algorítmica
A inteligência artificial está transformando radicalmente a forma como seguradoras calculam seus prêmios, levantando questões jurídicas urgentes sobre discriminação algorítmica e proteção de dados dos segurados.
Danos por Perda do Tempo Útil: Indenização ao Consumidor
A perda do tempo útil é reconhecida pela jurisprudência como dano indenizável quando o consumidor é obrigado a desperdiçar tempo para resolver problemas causados por fornecedores.
IA e Defesa do Consumidor: Proteção contra Práticas Abusivas
A inteligência artificial já influencia decisões de consumo, crédito e atendimento, e conhecer os mecanismos de proteção contra práticas abusivas é essencial para todo consumidor.
Seguro Obrigatório DPVAT: Como Solicitar Indenização
O seguro obrigatório DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores, com indenização por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas.
Regulação de IA na Publicidade: Targeting e Manipulação
A inteligência artificial transformou a publicidade digital, mas o uso de algoritmos para segmentação comportamental e técnicas de manipulação levanta questões jurídicas urgentes que ainda carecem de regulamentação adequada no Brasil.
Voo cancelado ou atrasado: direitos do passageiro além do reembolso
O passageiro que enfrenta atraso ou cancelamento de voo tem direito a assistência material gratuita, pode optar por reembolso ou reacomodação e ainda pleitear indenização, conforme a Resolução da ANAC e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça. Assistência material e os marcos temporais da Resolução da ANAC Quando um voo atrasa, é cancelado…
Superendividamento: como renegociar dividas e preservar o minimo para viver
A repactuação judicial de dívidas do consumidor superendividado consolidou-se como instrumento central de recomposição patrimonial e preservação da dignidade, exigindo do advogado domínio técnico sobre mínimo existencial, audiência conciliatória global e construção do plano de pagamento. O regime jurídico do superendividamento e a virada de chave para o profissional A disciplina do superendividamento integrou ao…
