Direito do Consumidor

Saiba como agir quando o plano de saúde nega procedimentos, exames ou internações e quais são seus direitos como beneficiário.

Descubra o que fazer quando seu nome é negativado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito e como buscar indenização.

Saiba a diferença entre garantia legal e contratual, os prazos de cada uma e como agir quando o fornecedor não cumpre a garantia.

As compras online são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, com direito de arrependimento de 7 dias e obrigação de troca por defeito.

O consumidor tem direito à troca de produtos com defeito conforme o CDC, com prazos de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis.

A cobranca indevida gera direito a devolucao em dobro conforme o Codigo de Defesa do Consumidor. Saiba como identificar, documentar e pedir a restituicao dos valores pagos.

Clausulas abusivas sao disposicoes contratuais que prejudicam o consumidor de forma desproporcional. Saiba como identificar, denunciar e pedir a anulacao dessas clausulas.

Bancos devem informar e obter autorizacao para cobrar tarifas de conta corrente. Saiba quais servicos sao gratuitos e como contestar cobranças indevidas.