INSS Antecipa 4,5 Mil Avaliações do BPC no Norte e Centro-Oeste

O INSS dará início, na próxima segunda-feira (13), a uma força-tarefa para antecipar 4,5 mil avaliações sociais do BPC destinado a pessoas com deficiência em seis estados brasileiros.

INSS acelera análise do BPC em seis estados

A ação extraordinária do Instituto Nacional do Seguro Social alcançará unidades no Distrito Federal, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Durante três semanas, as agências da Previdência Social nessas localidades terão a capacidade de atendimento ampliada para absorver avaliações que já estavam agendadas para datas futuras.

A força-tarefa mobilizará mais de 20 assistentes sociais e equipes administrativas do INSS, com foco exclusivo na análise dos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) destinado a pessoas com deficiência. A medida complementa os mutirões realizados aos finais de semana como parte da estratégia nacional para diminuir o tempo de espera na análise dos benefícios.

A avaliação social, conduzida por assistentes sociais do INSS, constitui etapa obrigatória para a concessão do BPC, em conjunto com a perícia médica realizada pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social. Sem a conclusão dessas duas etapas, o benefício não pode ser liberado ao requerente.

O que muda para o segurado

Para os requerentes do BPC que já possuem avaliação social agendada para os próximos meses, a principal mudança é a possibilidade concreta de antecipar esse atendimento. Essa antecipação pode representar semanas ou até meses de diferença no tempo total de espera pela concessão do benefício.

Quem deseja verificar a disponibilidade de antecipação pode utilizar dois canais oficiais:

• Central telefônica 135, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Plataforma Meu INSS, acessível pelo site ou aplicativo para celulares

As vagas antecipadas serão disponibilizadas conforme a oferta de cada Agência da Previdência Social participante. Por isso, o recomendável é que o interessado faça contato o quanto antes para garantir a remarcação.

A força-tarefa pode antecipar em semanas ou meses a concessão do BPC para pessoas com deficiência em seis estados

Cronograma da força-tarefa por região

O cronograma da ação contempla agências nas regiões Norte e Centro-Oeste, com datas específicas para cada unidade. Na Região Norte, as agências de Manaus Centro (AM) atenderão de 13 de abril a 2 de maio, Manaus Aleixo (AM) de 20 a 24 de abril, Macapá (AP) de 13 a 17 de abril e Santarém (PA) de 20 a 24 de abril.

Na Região Centro-Oeste, a agência de Taguatinga (DF) funcionará com atendimento ampliado de 13 a 20 de abril. As unidades de Campo Grande (MS), Cuiabá Centro (MT) e Várzea Grande (MT) receberão a força-tarefa de 27 de abril a 1º de maio.

Essa ação se soma a outras iniciativas recentes do INSS para reduzir filas, como os mutirões voltados a crianças neurodivergentes e o aumento geral na oferta de atendimentos presenciais em diversas regiões do país.

Fundamentação legal do BPC e a importância da avaliação social

O BPC está previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Para pessoas com deficiência, a concessão exige a comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir a participação plena na sociedade em igualdade de condições.

A avaliação social analisa fatores como as condições de moradia, composição familiar, acesso a serviços de saúde, nível de autonomia e barreiras enfrentadas no cotidiano. Essa análise é complementar à perícia médica e busca compreender o impacto real da deficiência na vida do requerente, conforme prevê o Decreto nº 6.214/2007.

Segundo Dr. Cassius Marques, a iniciativa do INSS é positiva porque a demora na avaliação social é historicamente um dos maiores gargalos na concessão do BPC. Para famílias em situação de vulnerabilidade, cada mês de espera representa dificuldades reais no acesso a alimentação, moradia e cuidados de saúde.

Vale lembrar que o pente-fino do INSS em 2026 também tem exigido atenção redobrada dos beneficiários, tornando ainda mais relevante que novos requerentes tenham seus pedidos analisados com agilidade.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.