A colisão entre privacidade e liberdade de informação ganhou contornos jurídicos precisos no Brasil após a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, institutos que operam em planos distintos e impõem obrigações específicas a plataformas digitais, mecanismos de busca e controladores de dados pessoais. Conceito,…
A adesão a contratos digitais e termos de uso, formalizada por um simples clique, pode submeter o usuário a condições que desequilibram a relação de consumo e violam direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Reconhecer as marcas de abusividade nesses instrumentos exige familiaridade com critérios legais específicos, extraídos do Código de Defesa do Consumidor, do…
O Marco Civil da Internet estabeleceu um conjunto de garantias para quem utiliza a rede no Brasil, definindo princípios como privacidade, neutralidade e liberdade de expressão para orientar a relação entre usuários, provedores e poder público.
INSS alerta sobre aplicativo falso chamado INSS Reembolso que rouba dados bancários. Saiba como identificar e se proteger do golpe.
Conheça a legislação que protege menores no ambiente digital e saiba como denunciar crimes virtuais.
Conheça os principais crimes cibernéticos previstos na legislação brasileira e saiba como denunciar.
Saiba se contratos assinados digitalmente têm validade legal e quais cuidados tomar.
Os crimes virtuais avançaram em 2026 com fraudes em pix, golpes em aplicativos de mensagem e invasões de contas, exigindo medidas preventivas e o uso correto dos canais oficiais de denúncia para responsabilização dos autores.
A nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ consolida que o acesso a dados de celular apreendido em flagrante, sem ordem judicial, gera prova ilícita, salvo se o dono do aparelho autorizar voluntariamente.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece a figura do encarregado de dados como elo indispensável entre organizações, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conferindo a esse agente atribuições operacionais e estratégicas que vão além da mera função representativa. Compreender o alcance dessas responsabilidades e os critérios que tornam a designação…
O vazamento de dados pessoais expõe o titular a riscos concretos de fraude, golpes e danos morais, mas a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do
Bloqueio Arbitrário de Contas Digitais: Seus Direitos em 2026 O bloqueio inesperado de contas digitais atinge milhares de brasileiros todos os anos.
A inteligência artificial já auxilia na estimativa de expectativa de sobrevida, um fator decisivo para o cálculo e a concessão da pensão por morte no direito previdenciário brasileiro.
Knowledge graphs estão transformando a gestão do conhecimento previdenciário, permitindo conexões inteligentes entre normas, decisões e benefícios que antes exigiam horas de pesquisa manual.
A moderação algorítmica nas redes sociais levanta questões jurídicas complexas sobre privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo.
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