INSS Atende Pop Rua Jud em Florianópolis: 150 Pessoas na Semana

O INSS atende cerca de 150 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis durante a Semana Registre-se e o mutirão Pop Rua Jud, promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça entre 13 e 17 de abril.

Mutirão integrado no Complexo Rozendo Lima

O Instituto Nacional do Seguro Social montou um estande permanente no Complexo Esportivo Rozendo V. Lima, em Florianópolis, para integrar simultaneamente duas ações coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre 13 e 17 de abril, cerca de 20 servidores da autarquia atenderam pessoas em situação de rua, imigrantes, trabalhadores informais e outros cidadãos que tradicionalmente encontram barreiras para obter documentos e acessar benefícios.

As duas ações ocorrem de forma articulada. A Semana Nacional do Registro Civil, conhecida como Registre-se, é coordenada pelo CNJ para combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica. O Pop Rua Jud é política pública nacional, também do Conselho, voltada a garantir o acesso efetivo à Justiça para a população em situação de rua, com foco em atendimento humanizado e em mutirões interinstitucionais itinerantes.

Serviços oferecidos pelo INSS na ação

Durante a mobilização, o INSS prestou orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais, com foco principal no Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A autarquia também protocolou requerimentos de aposentadorias, emitiu extratos previdenciários e apoiou a criação e recuperação de contas no Gov.br, requisito técnico para acesso ao aplicativo Meu INSS.

A integração entre INSS, registro civil e sistema de Justiça em um único espaço garante atendimento efetivo para pessoas em situação de rua e imigrantes.

Entre os atendidos, chamou atenção o caso do imigrante argentino Cesar Emanuel de Lima, que saiu do evento com seu CPF regularizado, condição essencial para ingressar no mercado formal de trabalho. A integração de serviços em um só espaço permitiu que ele resolvesse a pendência documental que o impedia de buscar emprego formal em território brasileiro, reforçando o caráter transformador das ações conjuntas entre Previdência, Justiça e cartórios de registro civil.

Impacto em populações historicamente invisíveis

Para a gerente-executiva do INSS em Florianópolis, a experiência do Instituto com públicos em situação de vulnerabilidade foi decisiva na parceria com o CNJ. Segundo a gestora, muitos cidadãos chegam ao mutirão sem qualquer documento de identificação, em situação de completa invisibilidade perante o Estado, e saem com direitos reconhecidos após o atendimento interinstitucional.

A participação do INSS no Pop Rua Jud também foi destacada como estratégica pela desembargadora federal responsável pelo evento em Santa Catarina. Para ela, a escuta qualificada oferecida pelos servidores do Instituto e a integração com o sistema de registro civil permitem atender rapidamente demandas que, sozinhas, levariam meses para serem resolvidas nas agências convencionais da Previdência Social.

Como funciona o Pop Rua Jud

O Pop Rua Jud foi instituído pelo CNJ como política nacional voltada a garantir acesso à Justiça para a população em situação de rua. A lógica do programa é montar estruturas interinstitucionais em locais de circulação desse público, com participação coordenada de Defensoria Pública, Poder Judiciário, cartórios, órgãos assistenciais e autarquias federais como o INSS. O formato reduz barreiras de acesso e oferece atendimento humanizado em um único espaço.

A parceria com o Registre-se amplia o alcance das ações porque a documentação civil é pré-requisito para qualquer requerimento previdenciário ou assistencial. Sem certidão de nascimento, CPF e documento de identificação, o cidadão não consegue protocolar pedido de BPC ou qualquer benefício. A articulação entre emissão documental e atendimento previdenciário, portanto, faz com que o cidadão saia da ação com a situação plenamente resolvida.

Segurados e familiares que buscam orientação sobre documentos exigidos em cada tipo de benefício podem consultar nosso guia sobre benefícios previdenciários, que relaciona requisitos atualizados de cada modalidade e orientações práticas para protocolo.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.