O Ministro do Trabalho confirmou que a atualização da Norma Regulamentadora 1 entrará em vigor no mês de maio sem possibilidade de novo adiamento, obrigando empresas a adaptarem seus programas de saúde e segurança.
O Tribunal Superior do Trabalho determinou o fim da paralisação dos trabalhadores dos Correios e fixou reajuste salarial de 5,1%, encerrando impasse que durou semanas entre a categoria e a direção da estatal.
Entenda quando a contratação de MEI pode configurar vínculo empregatício e quais direitos trabalhistas se aplicam.
A legislação trabalhista brasileira permite diferentes escalas de trabalho para cumprir a jornada de 44 horas semanais, oferecendo flexibilidade às empresas na organização dos horários de seus funcionários.
Entenda como funcionam as horas extras, qual o valor do adicional e em quais situações você tem direito.
Entenda como funcionam as férias trabalhistas, os prazos de concessão e pagamento, e seus direitos em caso de irregularidade.
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e todas as verbas rescisórias.
Aprenda a reconhecer situações de assédio moral no ambiente de trabalho e saiba como se proteger juridicamente.
Os direitos do trabalhador acidentado estão previstos principalmente na Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 19 da Lei nº 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício…
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