O estagiário ocupa um espaço próprio entre o estudante e o trabalhador, com direitos definidos pela Lei 11.788/2008. A norma fixa jornada máxima, recesso remunerado, seguro obrigatório e impõe deveres à empresa concedente, sem configurar vínculo empregatício. O que caracteriza o contrato de estágio O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente…
O empregado que assume rotineiramente tarefas de cargo superior ao registrado em carteira tem direito a receber a diferença salarial entre as funções, mesmo
O aviso prévio é um direito previsto na legislação trabalhista que pode ser cumprido em duas modalidades distintas, com efeitos diferentes sobre o contrato e sobre os valores recebidos pelo trabalhador no momento do desligamento.
A rescisão do contrato de trabalho envolve diferentes verbas conforme a modalidade de desligamento, e conhecer os direitos em cada situação é essencial para conferir se os valores pagos estão corretos.
Saiba tudo sobre demissão após aposentadoria: requisitos, cálculo do valor, documentos necessários e como solicitar. Orientação especializada em…
Entender como calcular o salário líquido em 2026 é essencial para qualquer trabalhador: com as novas tabelas de INSS e a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, os descontos mudaram e é preciso saber o que deve aparecer no holerite.
A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando 17 setores da economia brasileira.
O trabalhador que realiza jornada além do horário contratual tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de pelo menos 50%, valor que repercute em 13º salário, férias e FGTS.
Calcular férias trabalhistas corretamente em 2026 requer conhecer o período aquisitivo, o impacto das faltas, a opção pelo abono pecuniário e os descontos de INSS e IR sobre um valor que inclui o terço constitucional obrigatório.
Seguro-desemprego e benefícios do INSS são completamente diferentes: o primeiro é trabalhista e pago pela Caixa, o segundo é previdenciário e exige contribuição.
STF cassa decisões trabalhistas que reintegraram empregado com base em cláusula de convenção coletiva vencida, reafirmando vedação à ultratividade.
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.
Nova lei sancionada pelo presidente amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade, novo benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento do trabalho.
O Tema 125 do Tribunal Superior do Trabalho fixou a obrigatoriedade da perícia judicial nas ações que envolvem insalubridade e periculosidade, mas a aplicação indiscriminada da tese tem provocado um efeito colateral preocupante: a banalização da prova técnica, que se converte em formalidade ritualística e perde a função de esclarecer o juízo sobre questões controvertidas….
A inteligência artificial já transforma a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil, reduzindo afastamentos e gerando reflexos diretos nos benefícios previdenciários.
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