Direito do Trabalho

O adicional de insalubridade é o direito de quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância legais, e a sua concessão depende de prova técnica robusta, jamais apenas da percepção pessoal de quem se sente prejudicado no ambiente de trabalho. Recebemos com frequência a mesma dúvida de trabalhadores das mais…

O aviso prévio é o período de transição entre o anúncio do fim do contrato de trabalho e o desligamento definitivo, e boa parte dos trabalhadores desconhece que ele pode ultrapassar os tradicionais trinta dias. Quanto mais tempo de casa o empregado tiver, mais dias a lei acrescenta ao prazo, e essa diferença influencia diretamente…

A demissão em massa segue regras próprias e altera o valor a receber, os prazos que passam a correr e o espaço real de negociação de quem foi desligado.

Muitos bancários não imaginam que a ação trabalhista movida contra o banco pode valer ouro na hora de pedir ou revisar a aposentadoria. A sentença e os documentos daquele processo provam vínculo, função e salário real perante o INSS, e muitas vezes destravam anos de contribuição que estavam esquecidos. O que a reclamatória trabalhista revela…

A bancária que engravida não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e ainda tem assegurado o salário-maternidade, benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento. São duas proteções que se somam, uma trabalhista e outra previdenciária, e conhecê-las evita que direitos se percam por…

Se você trabalha em banco e desconfia que ganha menos do que um colega que faz exatamente o mesmo serviço, a equiparação salarial pode garantir a diferença retroativa e ainda corrigir o valor que sustenta a sua futura aposentadoria. Vamos explicar, de forma direta, o que a lei exige e como reunir a prova que…

Quando o banco deixa de conceder as progressões previstas no plano de cargos e salários, o bancário acumula diferenças que se projetam no salário do mês, nas verbas rescisórias e até no benefício do INSS. Reunir as normas internas, as tabelas salariais e o histórico funcional é o caminho para demonstrar, com prova documental, exatamente…

Receber mensagens de cobrança de metas depois do expediente, no fim de semana ou durante as férias deixou de ser um detalhe da rotina bancária para se tornar um problema jurídico e de saúde. O direito à desconexão protege o trabalhador do assédio digital fora da jornada, e a sobrecarga contínua pode gerar tanto a…

No dia a dia das agências, a cobrança abusiva por resultados deixa rastros: mensagens, planilhas, rankings expostos ao grupo e atestados médicos. Quando o bancário aprende a preservar esse material de forma organizada, transforma o sofrimento diário em um acervo probatório sólido, capaz de sustentar tanto a ação trabalhista quanto o reconhecimento do adoecimento perante…

A gratificação de função paga ao bancário esconde uma regra decisiva: quando corresponde a pelo menos um terço do salário do cargo efetivo, ela pode enquadrar o trabalhador no chamado cargo de confiança e alongar a jornada de seis para oito horas. Essa mesma parcela, por ser habitual, integra o salário de contribuição e repercute…

A dispensa do bancário no curso de uma estabilidade, seja a acidentária, seja a garantia de pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva, é nula e não produz o efeito de encerrar o contrato. Nessas situações, o trabalhador tem direito à reintegração no emprego ou, quando o retorno se mostra inviável, à indenização de todo o período…

O teletrabalho deixou de ser exceção e passou a integrar a rotina de milhares de empresas brasileiras, mas ainda gera dúvidas sobre contrato, reembolso de despesas e limites da jornada. A legislação trabalhista fixou regras claras para o trabalho remoto, e conhecê-las evita passivos judiciais para o empregador e protege direitos do empregado. O que…

Quando dois bancários exercem a mesma função, com igual produtividade e a mesma perfeição técnica, mas um recebe salário menor que o outro, a lei garante ao que ganha menos o direito de igualar sua remuneração à do colega. Neste texto explicamos, de forma direta, como esse direito funciona, o que precisa ser provado e…

Quem é demitido de uma empresa não pode voltar a prestar serviço a ela como pessoa jurídica ou como terceirizado durante dezoito meses. A regra, prevista nos artigos 5-C e 5-D da Lei 6.019/74, foi inserida pela reforma trabalhista de 2017 e atinge tanto o trabalhador quanto a empresa que tenta recontratar. O que diz…

A jornada de trabalho padrão no Brasil é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e tudo o que ultrapassa esse limite gera horas extras com adicional mínimo de 50%. Dominar as regras de intervalos, do regime de sobreaviso e dos meios de prova, como os registros de ponto e as mensagens trocadas…