O Direito do Trabalho reúne as regras que regem a relação entre empregados e empregadores, da admissão ao desligamento. Abrange temas como registro em carteira, jornada e horas extras, férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS, verbas rescisórias, estabilidade, assédio e acidente de trabalho. São direitos que, muitas vezes, deixam de ser pagos ou são pagos de forma incompleta, sem que o trabalhador perceba.
As dúvidas mais comuns envolvem saber se houve descumprimento de obrigações, como reunir provas e em quanto tempo é possível reclamar o que é devido. Quando surge a sensação de que algo foi descontado indevidamente, negado ou pago a menos, ou diante de dispensa, doença ou acidente, o ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes, para avaliar o caso concreto e preservar prazos e direitos.
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Entender como calcular o salário líquido em 2026 é essencial para qualquer trabalhador: com as novas tabelas de INSS e a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000, os descontos mudaram e é preciso saber o que deve aparecer no holerite.
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O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.
Nova lei sancionada pelo presidente amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade, novo benefício previdenciário que garante renda durante o afastamento do trabalho.
TST marca audiência pública para maio sobre os critérios de transferência provisória e o adicional de 25% previsto na CLT.
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O Tema 125 do Tribunal Superior do Trabalho fixou a obrigatoriedade da perícia judicial nas ações que envolvem insalubridade e periculosidade, mas a aplicação indiscriminada da tese tem provocado um efeito colateral preocupante: a banalização da prova técnica, que se converte em formalidade ritualística e perde a função de esclarecer o juízo sobre questões controvertidas….
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