Esta Política de Privacidade informa como o escritório Cassius Marques ADVOCACIA, responsável pelo site cassiusmarques.adv.br, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos titulares que acessam ou interagem com este endereço eletrônico. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e demais normas aplicáveis. Recomenda-se a leitura atenta desta política antes de fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar os serviços disponíveis neste site.
Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o escritório Cassius Marques ADVOCACIA, titular do domínio cassiusmarques.adv.br. Para assuntos relacionados à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal oficial de contato é o endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer, DPO) pode ser contatado pelo endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br. O DPO é o ponto de contato entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados Coletados
Este site coleta duas categorias de dados pessoais:
Dados fornecidos voluntariamente: nome, endereço eletrônico, número de telefone e mensagem, informados pelo titular ao preencher os formulários de contato ou de solicitação disponíveis no site.
Dados de navegação: informações coletadas automaticamente durante o acesso ao site, como endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de sessão, obtidos por meio de cookies e pelo serviço Google Analytics.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder às solicitações e mensagens enviadas pelo titular por meio dos formulários do site;
- Prestar atendimento jurídico e os serviços oferecidos pelo escritório;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
Bases Legais
O tratamento de dados pessoais neste site fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular: quando o titular fornece seus dados voluntariamente, após ser informado das finalidades do tratamento;
- Execução de procedimentos preliminares e de contrato: quando o tratamento é necessário para atender à solicitação do titular ou para a prestação dos serviços jurídicos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento é exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia;
- Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para finalidades legítimas do controlador, observados os limites da lei e sem que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Compartilhamento de Dados
Este escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses: quando necessário à prestação adequada dos serviços contratados; por exigência de norma legal ou regulatória; ou em cumprimento a ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa competente. Em qualquer caso, o compartilhamento se limita ao estritamente necessário e observa os princípios estabelecidos pela LGPD.
Cookies
Este site utiliza cookies, pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, para garantir o funcionamento adequado das páginas e para coletar informações de navegação de forma agregada. O serviço Google Analytics é empregado para análise estatística de acesso, sem identificação individual dos visitantes.
O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo as obrigações legais de guarda documental inerentes à atividade advocatícia, bem como os prazos prescricionais e decadenciais estabelecidos pela legislação vigente. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por determinação legal ou regulatória.
Segurança dos Dados
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, conforme previsto no art. 46 da LGPD. Eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos termos e prazos legais.
Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado por este escritório:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado.
Como Exercer Seus Direitos
O titular poderá exercer os direitos previstos nesta política mediante solicitação enviada ao endereço eletrônico contato@cassiusmarques.adv.br, indicando o direito que deseja exercer e as informações necessárias à identificação do pedido. O escritório responderá no prazo legal estabelecido pela LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento de seus dados pessoais, sem prejuízo de buscar reparação perante o Poder Judiciário. Informações sobre a ANPD estão disponíveis no endereço oficial da autarquia.
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados pelo escritório. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
Última atualização: maio de 2026.