Direito do Consumidor

O financiamento de veículo frequentemente envolve juros abusivos. Conheça seus direitos e como contestar a busca e apreensão irregular.

O cartão de crédito clonado é uma das fraudes mais frequentes no Brasil. Conheça a responsabilidade do banco e os passos para contestar compras indevidas.

A troca e devolução de produtos segue prazos e regras específicas no CDC. Conheça seus direitos em compras presenciais e online.

Plano de saúde negou cobertura? Saiba quando a recusa é ilegal, como contestar pela ANS e obter a autorização inclusive em caráter de urgência.

Consumidor.gov.br resolve conflitos com empresas de forma gratuita, sem ir ao PROCON. Veja o passo a passo e dicas para aumentar a taxa de resolução.

Contratos de seguro de vida e previdência privada frequentemente contêm cláusulas abusivas. Conheça os problemas mais comuns e como se proteger.

A garantia legal e a garantia contratual são institutos distintos que protegem o consumidor. Conheça as diferenças, prazos e como exercê-las.

Produto com defeito gera direito a reparo, troca ou devolução. Mas os prazos variam. Entenda os prazos do CDC e como agir corretamente.

PIX enviado para pessoa errada ou golpe via PIX: o Mecanismo de Devolução do Banco Central pode recuperar o valor. Veja como acionar com rapidez.

Recall de veículos obriga o fabricante a corrigir defeitos gratuitamente. Saiba seus direitos, como consultar pendências e o que fazer se houver danos.

A negativa de seguro é queixa recorrente entre consumidores. Conheça os casos em que a recusa é abusiva e como contestar administrativa ou judicialmente.

A contaminação de alimentos gera responsabilidade objetiva do fornecedor. Conheça seus direitos e saiba como agir para obter indenização.

A compra de imóvel na planta envolve riscos de atraso na entrega. Conheça os direitos do comprador e as indenizações previstas em lei.