Direito do Trabalho

O adicional noturno é direito do trabalhador urbano que exerce atividades entre 22h e 5h, com percentual mínimo de 20% sobre a hora diurna.

O aviso prévio antecede o encerramento do contrato de trabalho e possui três modalidades, cada uma com regras e consequências distintas.

A estabilidade provisória impede a dispensa sem justa causa de gestantes, empregados acidentados e membros da CIPA, conforme a CF/88 e a CLT.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade protegem trabalhadores expostos a agentes nocivos ou riscos acentuados, com bases de cálculo distintas.

O desvio de função e o acúmulo de atividades são práticas frequentes no mercado de trabalho. A legislação assegura ao empregado compensação financeira nesses casos.

A rescisão do contrato de trabalho envolve diferentes verbas conforme a modalidade de desligamento, e conhecer os direitos em cada situação é essencial para conferir se os valores pagos estão corretos.

O trabalhador que realiza jornada além do horário contratual tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de pelo menos 50%, valor que repercute em 13º salário, férias e FGTS.

Dano moral no trabalho abrange assédio, discriminação e humilhações. Saiba como provar, quais os valores de indenização e como ajuizar a ação.

A prescrição trabalhista tem prazo de 2 anos após o contrato e 5 anos de retroatividade. Entenda como os prazos funcionam e quando seu direito prescreve.

Gestante, acidentado, cipeiro e dirigente sindical têm estabilidade no emprego. Saiba quem não pode ser demitido, por quanto tempo e quais são os direitos.

Justa causa priva o trabalhador de vários direitos, mas pode ser revertida judicialmente. Conheça os motivos legais, direitos perdidos e como contestar.

Horas extras têm adicional mínimo de 50%, limite de 2 por dia e geram reflexos em férias e 13º. Saiba calcular e como cobrar se não foram pagas.

O salário-maternidade é pago pelo INSS ou pelo empregador conforme o vínculo. Veja quem tem direito, valor, duração e a estabilidade da gestante em 2026.

Seguro-desemprego é pago ao trabalhador dispensado sem justa causa. Veja quem tem direito, quantas parcelas receber e como solicitar o benefício.

O FGTS na demissão sem justa causa garante o saldo mais multa de 40% sobre todos os depósitos. Saiba calcular e como sacar corretamente.