Contribuições Previdenciárias Patronais: Cálculo e Retenção
As contribuições previdenciárias patronais representam custo significativo. Conheça o correto cálculo e regras de retenção.
Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores
A Fazenda pode cobrar dívidas fiscais da empresa diretamente do patrimônio pessoal dos sócios administradores.
Certidão Negativa e Positiva com Efeitos de Negativa
Certidões fiscais comprovam regularidade tributária. Entenda a diferença entre CND e CPEN e como obtê-las.
Imposto, Taxa e Contribuição: Qual É a Diferença?
Imposto, taxa e contribuição são espécies tributárias distintas no direito brasileiro, cada uma com fato gerador, finalidade e regime jurídico próprios.
Auto de Infração: Como Impugnar Administrativamente
Receber auto de infração tributária não é o fim. Conheça prazos e instrumentos para impugnar na esfera administrativa.
Lei das S.A. (Lei 6.404/76): Regulações Essenciais
A Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S.A., é o principal marco regulatório das sociedades anônimas no Brasil, disciplinando constituição, governança e direitos dos acionistas.
Imunidades Tributárias: Templos, Livros e Entidades
As imunidades tributárias previstas na Constituição protegem templos, livros e entidades assistenciais de impostos.
Substituição Tributária do ICMS: Como Funciona
A substituição tributária do ICMS transfere a responsabilidade pelo recolhimento para contribuinte anterior na cadeia.
ISS: Base de Cálculo e Conflitos de Competência
O ISS gera disputas frequentes sobre base de cálculo e competência territorial entre municípios brasileiros.
Parcelamento Fiscal: REFIS e Programas de Regularização
Programas de parcelamento fiscal oferecem descontos em multas e juros para quitação de débitos tributários em atraso.
Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: Tese do Século
A exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS foi a maior vitória dos contribuintes no STF. Saiba como recuperar créditos.
Repetição de Indébito Tributário: Como Recuperar Impostos
A repetição de indébito garante a devolução de tributos pagos a mais. Conheça as vias administrativa e judicial.
Crimes Tributários: Sonegação, Apropriação e Fraude Fiscal
Crimes tributários como sonegação e apropriação indébita podem resultar em penas de reclusão. Conheça as condutas tipificadas.
Compensação Tributária: Requisitos e Procedimento
A compensação tributária permite usar créditos próprios para quitar débitos fiscais. Conheça requisitos e procedimento.
ICMS: Aspectos Fundamentais do Imposto Estadual
O ICMS é o imposto estadual de maior arrecadação no Brasil e afeta praticamente todas as cadeias produtivas. Neste artigo, explicamos sua base constitucional, como ele é calculado, o mecanismo do DIFAL e as regras de substituição tributária que todo empresário precisa conhecer.
