Isenção de IR para Aposentado com Doença Grave em 2026
Isenção de IR para Aposentado com Doença Grave 2026: Lista Completa e Como Solicitar Milhões de aposentados e pensionistas no Brasil pagam Imposto de Renda sem saber que poderiam estar isentos.
Imposto de Renda da pessoa fisica: deducoes, malha fina e como se defender
Cair na malha fina do Imposto de Renda é uma das maiores preocupações do contribuinte brasileiro, e quase sempre o problema nasce de erros simples no preenchimento ou da falta de documentos que comprovem o que foi declarado. Entender por que a declaração é retida, como organizar os comprovantes das despesas dedutíveis e quais caminhos…
Regulamento da reforma tributária inaugura fase operacional com definições pendentes
A publicação do regulamento da reforma tributária do consumo marca o início da fase operacional do novo modelo, mas mantém em aberto pontos sensíveis que dependerão de atos infralegais complementares, ajustes tecnológicos e definições de transição para empresas e administrações fiscais. Regulamento define contornos operacionais do novo sistema O regulamento da reforma tributária inaugura a…
ISS: Quem é Contribuinte e Como o Tributo é Calculado
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar, alcança profissionais autônomos, sociedades
Isenção de IR Aposentado 2026: Lista de Doenças Graves
Portadores de doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas, podendo inclusive recuperar valores pagos nos últimos cinco anos.
MEI e Simples Nacional: Obrigações e Riscos em 2026
O microempreendedor individual e as empresas optantes pelo Simples Nacional possuem obrigações fiscais que, se descumpridas, podem gerar multas, exclusão d
O STF e a chance de proteger a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis
O Supremo Tribunal Federal tem em suas mãos, no julgamento do Tema 1258 da repercussão geral, uma oportunidade decisiva para fixar diretriz constitucional que preserve a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis e estabilize o ambiente fiscal de um setor estratégico para a economia nacional. O contexto da discussão no Supremo O Tema 1258 chega…
Parcelamento de dívidas tributárias: como negociar débitos e transação com a Fazenda
Contribuintes com débitos fiscais podem regularizar a situação por meio de parcelamento ou transação tributária, modalidades que oferecem descontos e suspendem a cobrança, desde que observados os requisitos de adesão e os riscos da confissão de dívida. Parcelamento e transação: dois caminhos para regularizar débitos Quem acumula dívidas com o fisco dispõe de dois instrumentos…
Acao anulatoria de debito fiscal: como contestar a cobranca na justica
A ação anulatória de débito fiscal é o instrumento processual que permite ao contribuinte questionar, perante o Poder Judiciário, a validade de um lançamento tributário considerado indevido. Seu manejo envolve decisões estratégicas sobre o depósito do valor cobrado, a suspensão da exigibilidade do crédito e a convivência com eventual execução fiscal já em curso. Cabimento…
Tabelas de Isenção e Desconto do Imposto de Renda: Como Funcionam em 2026
As tabelas do Imposto de Renda passaram por alterações significativas em 2026, com ampliação da faixa de isenção e novos percentuais de desconto que impactam diretamente o bolso dos contribuintes.
ICMS: Aspectos Práticos para Empresas e Consumidores
O ICMS responde por parcela significativa da arrecadação estadual e incide sobre praticamente toda operação de circulação de mercadorias, prestação de serviços
Tributação de holding familiar: quando a vantagem fiscal é real e quando é ilusória
A holding familiar virou sinônimo de economia tributária, mas a vantagem fiscal só se confirma em cenários específicos. Em outros, os custos de constituição e o risco de desconsideração pela Receita superam qualquer ganho, transformando a estrutura em passivo, e não em proteção. A constituição de uma sociedade para concentrar o patrimônio de uma família,…
Criptomoedas no Brasil: Regulamentação e Tributação
A Lei 14.478/2022 regulamentou o mercado de criptoativos no Brasil e atribuiu ao Banco Central a supervisão das prestadoras de serviços. O investidor deve declarar ganhos à Receita Federal e respeitar as obrigações tributárias sobre operações com ativos digitais.
Como funciona a execucao fiscal e o que fazer ao receber a citacao
Quando a Fazenda Pública decide cobrar um tributo na Justiça, o contribuinte entra em um procedimento com prazos curtos e consequências patrimoniais imediatas. Conhecer cada etapa, da inscrição em dívida ativa até a penhora de bens, é o que separa quem se defende a tempo de quem assiste ao bloqueio das próprias contas. A inscrição…
IPTU Progressivo no Tempo: função social da propriedade urbana
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento urbanístico que penaliza proprietários que mantêm imóveis urbanos ociosos ou subutilizados.
