Regras de Aposentadoria Mudam em 2026: Veja os Novos Requisitos

Transição da Reforma da Previdência Avança em 2026

As regras de transição previstas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sofreram novas alterações a partir de janeiro de 2026. Quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 deve ficar atento aos novos requisitos para se aposentar.

Regra da Idade Mínima Progressiva

Nesta regra, o tempo de contribuição permanece fixo, mas a idade mínima aumenta 6 meses a cada ano. Em 2026, os requisitos são:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição.

Regra de Pontos

A pontuação exigida (soma da idade com o tempo de contribuição) sobe 1 ponto por ano. Em 2026:

• Mulheres: 93 pontos + 30 anos de contribuição.
• Homens: 103 pontos + 35 anos de contribuição.

Regra do Pedágio 50%

Para quem faltava até 2 anos para se aposentar em novembro de 2019, esta regra exige o cumprimento do tempo restante acrescido de 50% sobre o que faltava. Não há idade mínima nesta modalidade.

Regra do Pedágio 100%

Exige o cumprimento do tempo restante em dobro, além de idade mínima de:

• Mulheres: 57 anos.
• Homens: 60 anos.

Planejamento é Fundamental

Com as regras se tornando mais exigentes a cada ano, o planejamento previdenciário ganha importância crescente. Recomenda-se:

• Consultar o simulador de aposentadoria no Meu INSS.
• Verificar se há períodos não registrados no CNIS.
• Avaliar qual regra de transição é mais vantajosa para o seu caso.

Atenção: as regras de transição possuem teto (idade e pontuação máximos). Buscar orientação especializada pode fazer diferença significativa no valor e na data da sua aposentadoria.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.