Regras de Transição

A regra de transição por pontos permite pedir aposentadoria pela soma da idade com o tempo de contribuição, sem idade mínima fixa, desde que a pontuação exigida seja alcançada, um número que sobe a cada ano.

A regra de transição por idade mínima progressiva eleva em seis meses a cada ano a idade exigida para a aposentadoria de quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A regra dos pontos dispensa idade mínima fixa e condiciona a aposentadoria à soma entre idade e tempo de contribuição, total que cresce de forma escalonada a cada ano desde a Reforma da Previdência de 2019.

As regras de transição por pedágio criadas pela Reforma da Previdência atendem a perfis distintos de segurados, e a escolha entre o pedágio de 50% e o de 100% pode representar diferença expressiva no valor final e na data da aposentadoria.

A regra de transição por idade progressiva eleva a idade mínima ano a ano para quem já contribuía antes de novembro de 2019, até estacionar em um patamar definitivo. Compreender esse calendário permite ao segurado projetar com precisão o ano exato em que reunirá, ao mesmo tempo, a idade e o tempo de contribuição suficientes para se aposentar.

O pedágio de cinquenta por cento é uma das regras de transição criadas pela reforma da previdência para quem estava prestes a se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019. Essa via dispensa idade mínima, mas exige um tempo adicional de trabalho e submete o valor do benefício ao fator previdenciário, o que muda bastante o resultado final.

Entre as cinco regras de transição criadas pela reforma da Previdência, uma se destina a um grupo específico: quem estava a menos de dois anos de se aposentar quando a emenda entrou em vigor. Essa modalidade cobra metade do tempo que ainda faltava como condição extra de acesso, no chamado pedágio de 50 por cento.

A aposentadoria ficou mais difícil em 2026 para segurados sem histórico anterior a novembro de 2019, pois as regras permanentes da Reforma exigem idades mínimas mais altas e um cálculo de benefício menos favorável do que as regras antigas.