Justiça do Trabalho prepara ação itinerante na Ilha do Marajó em maio

Comitiva da Justiça do Trabalho percorre o arquipélago do Marajó, no Pará, em fase de escuta para a ação itinerante prevista entre 18 e 22 de maio nos municípios de Breves, Melgaço e Portel.

Visita preparatória mobiliza tribunais superiores no arquipélago do Marajó

Representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (que abrange Pará e Amapá) percorreram a região do Marajó, no Pará, durante a semana de 7 a 11 de abril de 2026, em agendas voltadas ao planejamento de uma ação de Justiça itinerante. A iniciativa está marcada para o período de 18 a 22 de maio e abrangerá os municípios paraenses de Breves, Melgaço e Portel, três das mais populosas cidades do arquipélago amazônico.

O esforço se insere na Política Nacional de Justiça Itinerante e integra a chamada Cooperativa da Amazônia Legal (Jical), articulação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça que reúne diferentes ramos do Judiciário e instituições parceiras. O objetivo central, segundo a coordenação do projeto, é ampliar o alcance dos serviços judiciais em regiões marcadas pela dispersão geográfica, pelo isolamento fluvial e pela ausência histórica de estruturas estatais permanentes.

Antes de seguirem rumo à ilha, os integrantes da comitiva foram recebidos em Belém pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que ofereceu suporte institucional e operacional. A etapa em Belém serviu para alinhar metas, discutir logística e organizar o cronograma da fase de diagnóstico local, considerada decisiva para o desenho das atividades que serão entregues no segundo momento, em maio.

Escuta da população guia o desenho das atividades

O coordenador da Política Nacional de Justiça Itinerante e juiz auxiliar do Conselho Superior, Otávio Ferreira, explicou que a etapa precursora tem como foco ouvir as comunidades para compreender suas demandas concretas. A partir dessa coleta, as atividades programadas para maio serão ajustadas ao perfil de cada município, com priorização de temas que aparecerem com mais força no relato dos moradores. Essa metodologia tenta evitar a oferta de serviços padronizados, modelo recorrentemente apontado como ineficaz em territórios de difícil acesso.

Em Breves, distante cerca de doze horas de barco da capital paraense, a comitiva reuniu-se com secretários municipais, integrantes de movimentos sociais, representantes do conselho tutelar e agentes da segurança pública. Também foram visitados o presídio local e o Tribunal de Justiça da cidade, em diligências que reforçaram a interlocução com instituições já presentes no território. A escuta funcionou como termômetro das pressões mais urgentes, da demanda por documentação básica até relatos sobre informalidade e exploração de mão de obra. Para entender melhor como funciona a estrutura do direito do trabalho em situações de vulnerabilidade, vale acompanhar o desenvolvimento das edições itinerantes.

Na sequência, agendas foram cumpridas em Melgaço e Portel, com encontros semelhantes envolvendo gestores municipais, conselheiros tutelares e lideranças comunitárias. As três cidades formam um corredor estratégico no Marajó: Melgaço figura entre os municípios brasileiros com piores indicadores de desenvolvimento, enquanto Portel concentra histórico relevante de denúncias relacionadas a trabalho rural precário. A escolha dessas localidades não foi aleatória, mas resultado de um cruzamento prévio entre necessidades documentadas e capacidade logística de mobilização.

Não basta planejamento, é preciso integração para que as iniciativas cheguem de forma efetiva ao território.

Articulação institucional e parcerias acadêmicas no fechamento

De volta a Belém, a comitiva entregou os relatórios das escutas a programas institucionais regionais e participou de reuniões com institutos de direitos humanos atuantes no Marajó, entre eles o Dom José Luis Azcona, ligado à Irmã Henriqueta, e o instituto Peabiru. Houve ainda interlocução com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará, parceira recorrente em ações que envolvem identificação e resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão na região amazônica. A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior, Izabella Ramos Pinto, destacou que a articulação entre órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil é fator decisivo para que as iniciativas itinerantes não fiquem restritas a episódios isolados.

A justiça itinerante no Brasil tem trajetória consolidada desde a década de 1990, quando começou a ganhar formato próprio em estados do Norte e do Nordeste, e foi reconhecida pela Constituição Federal por meio de previsão expressa de descentralização das atividades jurisdicionais. No campo trabalhista, a modalidade ganhou tração mais recente, com mutirões que costumam reunir audiências de conciliação, atendimento previdenciário, expedição de documentos, palestras educativas e acolhimento de denúncias relativas a trabalho infantil e exploração de mão de obra adulta. A presença simultânea de várias instituições reduz o tempo de resposta e aproxima o Estado de comunidades que, em muitos casos, levam dias para chegar a uma sede de tribunal.

O modelo dialoga com debates atuais sobre o papel do Judiciário em territórios onde a presença estatal é descontínua. Para além do componente assistencial, a estratégia carrega dimensão pedagógica: ao sensibilizar lideranças locais e gestores municipais sobre direitos trabalhistas, busca-se criar canais permanentes de encaminhamento, mesmo após o encerramento da agenda presencial da comitiva. O resultado da edição de maio deverá indicar se o formato escolhido conseguirá superar os limites geográficos típicos da região e gerar efeitos duradouros, tema que o portal seguirá acompanhando em sua cobertura sobre o universo da Justiça do Trabalho.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.