Testemunha com cargo de confiança pode ser ouvida em ação

A corte superior trabalhista afastou a suspeição automática de testemunhas que ocupam cargo de confiança em ação movida por propagandista vendedor, reafirmando tese vinculante sobre o tema.

O que foi decidido no recurso de revista

A turma responsável pelo julgamento anulou, por unanimidade, a decisão de instância inferior que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas por um laboratório farmacêutico em reclamação trabalhista. O colegiado firmou a seguinte compreensão sobre a questão. O simples fato de uma testemunha exercer cargo de confiança na empresa não a torna, por si só, impedida de depor em juízo. Com isso, afastam-se automatismos que vinham sendo aplicados por tribunais regionais.

A controvérsia chegou à corte superior trabalhista em recurso de revista, após o tribunal regional admitir as testemunhas apenas como informantes, figura cuja manifestação tem peso reduzido como prova. Para o regional, o exercício de função de confiança seria incompatível com a isenção de ânimo exigida de qualquer testemunha, especialmente quando o depoente também atua como preposto em audiências.

Com a nova decisão, os autos retornam à vara trabalhista de origem, em Erechim (RS), para que o julgamento prossiga considerando os depoimentos anteriormente rejeitados. A mudança de rumo altera o cenário probatório em uma disputa que envolvia horas extras e diferenças de premiações pedidas por propagandista vendedor do interior gaúcho.

O caso do propagandista vendedor

A ação foi ajuizada por um propagandista vendedor que atuava na divulgação de medicamentos no interior do Rio Grande do Sul. Entre outros pedidos, ele buscava o reconhecimento de horas extras não pagas e diferenças de premiações relativas ao programa de metas da empresa, argumentando que a jornada real de trabalho excedia os registros formais.

Durante a audiência de instrução, o trabalhador questionou a validade dos depoimentos das testemunhas indicadas pelo empregador. Entre elas havia um coordenador de equipe que também costumava atuar como preposto em audiências trabalhistas do laboratório, acumulando papéis que, segundo a defesa do reclamante, comprometeriam a isenção necessária para depor.

O juiz de primeiro grau rejeitou o pedido de desqualificação das testemunhas, mas o entendimento mudou em segundo grau. O tribunal regional concluiu que o preposto, por ser representante legal da empresa, não teria isenção de ânimo suficiente para depor como testemunha comum, motivo suficiente para condenar a empresa ao pagamento das horas extras pleiteadas. Esse raciocínio foi o foco do recurso, no qual o laboratório sustentou ter sofrido cerceamento do direito de defesa. Quem acompanha disputas trabalhistas costuma buscar orientação especializada em direito do trabalho para avaliar o impacto desse tipo de prova sobre o resultado final da ação.

O simples fato de uma testemunha exercer cargo de confiança na empresa não a torna, por si só, impedida de depor em juízo.

Tese vinculante e direito de defesa

O voto condutor lembrou que a questão já havia sido pacificada em julgamento de recursos repetitivos. Segundo a tese firmada, o exercício de cargo de confiança, por si só, não gera presunção de suspeição: cabe a quem alega a parcialidade demonstrar, em cada caso concreto, que a função retira da testemunha a isenção de ânimo exigida em juízo.

Na análise do recurso, o colegiado observou que o tribunal regional reconheceu a existência dos cargos de confiança, mas não registrou nenhum elemento indicando que as testemunhas detinham poderes de mando e gestão típicos de empregador. Sem essa demonstração concreta, a simples rejeição dos depoimentos acabou por cercear o direito fundamental da empresa ao contraditório e à ampla defesa, garantias asseguradas no processo do trabalho.

A decisão reforça a importância da fundamentação individualizada na valoração da prova testemunhal. Em vez de afastamentos genéricos, o juiz deve examinar a posição concreta de cada depoente, a extensão de seus poderes e a existência de indícios específicos que possam comprometer a veracidade do relato. Para empresas e trabalhadores que precisam organizar sua estratégia processual, vale consultar as áreas de atuação do escritório.

As informações deste artigo são de caráter informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.