Trabalho Intermitente: Como Funciona na Prática
O contrato de trabalho intermitente permite serviços não contínuos, com convocações específicas e remuneração proporcional ao período trabalhado.
Justa Causa: Motivos, Direitos Perdidos e Como Reverter
Justa causa priva o trabalhador de vários direitos, mas pode ser revertida judicialmente. Conheça os motivos legais, direitos perdidos e como contestar.
Férias Vencidas: Direitos do Trabalhador e Multas
O empregador que não concede férias dentro do prazo legal fica obrigado a pagá-las em dobro. Conheça os direitos do trabalhador e as penalidades previstas na CLT para a empresa inadimplente.
Férias Vencidas: Pagamento em Dobro e Prescrição
As férias vencidas configuram irregularidade trabalhista e geram direito ao pagamento em dobro da remuneração, conforme a CLT.
Como Calcular o Décimo Terceiro Salário em 2026 (Guia Completo)
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.
Prescrição Trabalhista: Prazos Para Entrar Com Ação
A prescrição trabalhista tem prazo de 2 anos após o contrato e 5 anos de retroatividade. Entenda como os prazos funcionam e quando seu direito prescreve.
Trabalho Doméstico: Direitos Garantidos pela LC 150/2015
O trabalho doméstico é regulamentado pela LC 150/2015, que assegurou direitos como FGTS, jornada definida e férias aos empregados domésticos.
Danos Morais Coletivos no Trabalho: Quando e Como São Cabíveis
Os danos morais coletivos trabalhistas são reconhecidos quando a conduta do empregador atinge grupo indeterminado de trabalhadores.
Assédio Sexual no Trabalho: Tipificação, Provas e Consequências
O assédio sexual no trabalho é crime tipificado no Código Penal e gera direito a reparação por danos morais e rescisão indireta do contrato.
Aviso Prévio: Trabalhado, Indenizado e Proporcional
O aviso prévio antecede o encerramento do contrato de trabalho e possui três modalidades, cada uma com regras e consequências distintas.
Acidente de Trabalho: Direitos e Responsabilidade da Empresa
Conforme a legislação vigente, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional a serviço da empresa.
Trabalho Sem Carteira Assinada: Direitos e Como Regularizar
Descubra quais direitos o trabalhador sem carteira assinada tem e como regularizar a situação.
Insalubridade e Periculosidade: Diferenças e Como Calcular
Os adicionais de insalubridade e periculosidade protegem trabalhadores expostos a agentes nocivos ou riscos acentuados, com bases de cálculo distintas.
Dano Moral no Trabalho: Provas, Valores e Como Processar
Dano moral no trabalho abrange assédio, discriminação e humilhações. Saiba como provar, quais os valores de indenização e como ajuizar a ação.
Equiparação Salarial: Requisitos Legais e Ônus da Prova
A equiparação salarial garante salário igual para mesma função. O art. 461 da CLT estabelece requisitos objetivos e regras sobre ônus da prova.
