Direito do Trabalho

O empregado vítima de acidente de trabalho reúne garantias próprias, como a estabilidade provisória de doze meses, o benefício acidentário e a manutenção do FGTS, proteções que se distinguem do afastamento por doença comum. Acidente típico, de trajeto e doença ocupacional A legislação previdenciária trata como acidente de trabalho não apenas o evento súbito ocorrido…

O estagiário ocupa um espaço próprio entre o estudante e o trabalhador, com direitos definidos pela Lei 11.788/2008. A norma fixa jornada máxima, recesso remunerado, seguro obrigatório e impõe deveres à empresa concedente, sem configurar vínculo empregatício. O que caracteriza o contrato de estágio O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente…

O empregado que assume rotineiramente tarefas de cargo superior ao registrado em carteira tem direito a receber a diferença salarial entre as funções, mesmo

O aviso prévio é um direito previsto na legislação trabalhista que pode ser cumprido em duas modalidades distintas, com efeitos diferentes sobre o contrato e sobre os valores recebidos pelo trabalhador no momento do desligamento.

O trabalhador que realiza jornada além do horário contratual tem direito ao pagamento de horas extras com adicional de pelo menos 50%, valor que repercute em 13º salário, férias e FGTS.

A legislação trabalhista limita a jornada a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, garante adicional mínimo de cinquenta por cento sobre a hora extra e assegura a integração desses valores ao cálculo de férias e décimo terceiro salário. Limite da jornada e o surgimento da hora extra A Constituição Federal, no artigo 7º,…

O décimo terceiro salário é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, mas calcular o valor correto exige atenção às regras de 2026, incluindo a nova tabela progressiva do INSS e a isenção de IR até R$ 5.000.

A demissão encerra o contrato de trabalho, mas não apaga os direitos do empregado. As verbas rescisórias variam conforme a forma de desligamento, e conhecer cada parcela evita que o trabalhador receba menos do que a lei garante. O que são verbas rescisórias Verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador…

O Tema 125 do Tribunal Superior do Trabalho fixou a obrigatoriedade da perícia judicial nas ações que envolvem insalubridade e periculosidade, mas a aplicação indiscriminada da tese tem provocado um efeito colateral preocupante: a banalização da prova técnica, que se converte em formalidade ritualística e perde a função de esclarecer o juízo sobre questões controvertidas….