Direito do Trabalho

Se você trabalha em banco e desconfia que ganha menos do que um colega que faz exatamente o mesmo serviço, a equiparação salarial pode garantir a diferença retroativa e ainda corrigir o valor que sustenta a sua futura aposentadoria. Vamos explicar, de forma direta, o que a lei exige e como reunir a prova que…

Quando o banco deixa de conceder as progressões previstas no plano de cargos e salários, o bancário acumula diferenças que se projetam no salário do mês, nas verbas rescisórias e até no benefício do INSS. Reunir as normas internas, as tabelas salariais e o histórico funcional é o caminho para demonstrar, com prova documental, exatamente…

Receber mensagens de cobrança de metas depois do expediente, no fim de semana ou durante as férias deixou de ser um detalhe da rotina bancária para se tornar um problema jurídico e de saúde. O direito à desconexão protege o trabalhador do assédio digital fora da jornada, e a sobrecarga contínua pode gerar tanto a…

No dia a dia das agências, a cobrança abusiva por resultados deixa rastros: mensagens, planilhas, rankings expostos ao grupo e atestados médicos. Quando o bancário aprende a preservar esse material de forma organizada, transforma o sofrimento diário em um acervo probatório sólido, capaz de sustentar tanto a ação trabalhista quanto o reconhecimento do adoecimento perante…

A gratificação de função paga ao bancário esconde uma regra decisiva: quando corresponde a pelo menos um terço do salário do cargo efetivo, ela pode enquadrar o trabalhador no chamado cargo de confiança e alongar a jornada de seis para oito horas. Essa mesma parcela, por ser habitual, integra o salário de contribuição e repercute…

A dispensa do bancário no curso de uma estabilidade, seja a acidentária, seja a garantia de pré-aposentadoria prevista em convenção coletiva, é nula e não produz o efeito de encerrar o contrato. Nessas situações, o trabalhador tem direito à reintegração no emprego ou, quando o retorno se mostra inviável, à indenização de todo o período…

O teletrabalho deixou de ser exceção e passou a integrar a rotina de milhares de empresas brasileiras, mas ainda gera dúvidas sobre contrato, reembolso de despesas e limites da jornada. A legislação trabalhista fixou regras claras para o trabalho remoto, e conhecê-las evita passivos judiciais para o empregador e protege direitos do empregado. O que…

Quando dois bancários exercem a mesma função, com igual produtividade e a mesma perfeição técnica, mas um recebe salário menor que o outro, a lei garante ao que ganha menos o direito de igualar sua remuneração à do colega. Neste texto explicamos, de forma direta, como esse direito funciona, o que precisa ser provado e…

Quem é demitido de uma empresa não pode voltar a prestar serviço a ela como pessoa jurídica ou como terceirizado durante dezoito meses. A regra, prevista nos artigos 5-C e 5-D da Lei 6.019/74, foi inserida pela reforma trabalhista de 2017 e atinge tanto o trabalhador quanto a empresa que tenta recontratar. O que diz…

A jornada de trabalho padrão no Brasil é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e tudo o que ultrapassa esse limite gera horas extras com adicional mínimo de 50%. Dominar as regras de intervalos, do regime de sobreaviso e dos meios de prova, como os registros de ponto e as mensagens trocadas…

Fixar metas de vendas e resultados é direito do banco, mas cobrar esses números de forma humilhante, com exposição pública e ameaças, ultrapassa o limite legal. Quando a pressão adoece o bancário, nasce o direito à indenização e, em casos graves, ao benefício por incapacidade do INSS. O poder de fixar metas e onde ele…

O valor que o trabalhador recebe ao deixar o emprego depende diretamente do motivo do desligamento. Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa e rescisão por acordo geram conjuntos diferentes de verbas, e cada situação tem prazo próprio de pagamento. Conferir o termo de rescisão item por item é a forma mais segura…

O bancário que adoece por causa das metas e do assédio no ambiente de trabalho não pode ser demitido logo depois de voltar da licença médica. A lei garante ao menos doze meses de emprego assegurado, e a empresa que desliga mesmo assim fica sujeita a reintegrar o trabalhador ou a pagar todo o período…

Muitos bancários exercem função de gerente, recebem uma gratificação por isso e continuam trabalhando oito ou nove horas por dia sem receber a sétima e a oitava como horas extras. Saber quando o cargo de confiança realmente afasta a sexta hora é o primeiro passo para descobrir se existem valores a receber e como eles…

O empregado vítima de acidente de trabalho reúne garantias próprias, como a estabilidade provisória de doze meses, o benefício acidentário e a manutenção do FGTS, proteções que se distinguem do afastamento por doença comum. Acidente típico, de trajeto e doença ocupacional A legislação previdenciária trata como acidente de trabalho não apenas o evento súbito ocorrido…