Distrato Imobiliario: Regras da Lei 13.786/2018
Entenda as regras do distrato imobiliario, percentuais de retencao, prazos de reembolso e o direito de arrependimento na compra de imovel na planta.
Vicios Ocultos na Compra de Imovel: Direitos do Comprador
Saiba como identificar vicios ocultos em imoveis, os prazos para reclamacao e as acoes disponiveis para proteger o comprador prejudicado.
Acao de Despejo: Motivos, Procedimento e Prazos
Entenda os motivos legais para a acao de despejo, o procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato e os prazos para desocupacao.
Contrato de Locação: Direitos e Deveres do Inquilino
O contrato de locação residencial estabelece direitos e deveres tanto para inquilinos quanto para proprietários, e conhecer essas regras evita conflitos e prejuízos durante a vigência do aluguel.
Sucessão do Companheiro: Direitos na Herança Após a União Estável
O companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios equiparados ao cônjuge após decisão do STF. Entenda a concorrência na herança e a meação.
Dissolução de União Estável: Partilha de Bens e Alimentos
A dissolução da união estável envolve partilha de bens e alimentos entre ex-companheiros. Entenda como funciona o procedimento e os direitos.
Guarda Unilateral: Quando É Concedida e Direitos do Outro Genitor
A guarda unilateral é concedida em situações excepcionais para proteger o menor. Entenda os critérios do juiz e os direitos do genitor não guardião.
Alimentos Avoengos: Quando os Avós Devem Pagar Pensão
Os alimentos avoengos obrigam os avós a pagar pensão quando os pais não têm condições financeiras. Saiba quando se aplica e como funciona a ação.
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
O divórcio extrajudicial permite a dissolução do casamento diretamente no cartório, de forma rápida. Conheça os requisitos, documentos e custos.
Alienação Parental: Como Identificar e Consequências Legais
A alienação parental prejudica o vínculo da criança com um dos genitores. Conheça os sinais, como identificar e as sanções previstas na Lei 12.318/2010.
Pacto Antenupcial: Quando É Necessário e Como Fazer
O pacto antenupcial define o regime de bens do casamento e deve ser feito por escritura pública. Saiba quando é obrigatório e quais cláusulas incluir.
Multiparentalidade: Conceito e Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
A multiparentalidade permite mais de dois vínculos parentais simultâneos. Entenda o conceito, a decisão do STF e os efeitos jurídicos para o filho.
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral Familiar
O abandono afetivo ocorre quando o genitor se omite no dever de cuidado com o filho. A jurisprudência reconhece o direito a indenização por dano moral.
Tutela de Menores: Diferença para Guarda e Requisitos Legais
A tutela de menores se aplica quando não há pais exercendo o poder familiar. Entenda as diferenças para a guarda, os requisitos e quem pode ser tutor.
Curatela e Interdição: Quando São Necessárias e Como Requerer
Curatela e interdição protegem quem não pode exercer atos da vida civil. Saiba quando são necessárias, o procedimento judicial e as alternativas.
