Alienação Parental: Como Identificar e O que Fazer
A alienação parental configura forma de violência psicológica contra a criança quando um genitor manipula o filho para afastá-lo do outro responsável.
Adoção no Brasil: Requisitos e Passo a Passo
A adoção no Brasil é processo judicial regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigindo cadastro prévio, avaliação multidisciplinar e estágio de
Divórcio Consensual: Passo a Passo Completo em 2026
O divórcio consensual ocorre quando marido e esposa concordam em se separar e conseguem negociar todos os pontos relevantes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
STJ admite descumprir acordo de guarda em favor de criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, que mudanças relevantes no contexto familiar permitem afastar provisoriamente cláusulas de acordo de guarda compartilhada. Com isso, o colegiado suspendeu ordem de busca e apreensão de criança que se mudou com a mãe para outro estado em razão de fatos supervenientes ligados a emprego e gravidez de risco.
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a retirada do sobrenome paterno do registro civil de cidadão e de seus descendentes em razão de abandono afetivo, mantendo apenas a linhagem materna no assento.
Divórcio Extrajudicial: Requisitos e Custos no Cartório
O divórcio extrajudicial é uma via mais rápida e econômica para encerrar o casamento, realizada diretamente em cartório, mas exige o cumprimento de requisitos
Inventário Negativo: Quando É Necessário e Como Fazer
O inventário negativo é o procedimento para declarar judicialmente que o falecido não deixou bens a partilhar, sendo útil para comprovar a inexistência de patrimônio.
Herança Digital: O Que Acontece com Contas Online Após a Morte
A herança digital abrange os bens e direitos armazenados em ambiente virtual, incluindo contas em redes sociais, e-mails e ativos digitais do falecido.
Pensão Alimentícia para Ex-cônjuge: Requisitos e Duração
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
Casamento no Regime de Separação Obrigatória e a Súmula 377 do STF
O regime de separação obrigatória de bens é imposto por lei em certas situações, mas a Súmula 377 do STF garante a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento.
Destituição do Poder Familiar: Hipóteses Graves e Procedimento
A destituição do poder familiar é a medida judicial mais grave contra genitores que praticam atos incompatíveis com o exercício da autoridade parental.
Nome de Solteiro: Como Retomar o Nome Após o Divórcio
A retomada do nome de solteiro após o divórcio é direito do ex-cônjuge que adotou o sobrenome do outro, podendo ser feita judicial ou extrajudicialmente.
Partilha Desigual de Bens no Divórcio: Quando É Possível
A partilha desigual de bens no divórcio é exceção à regra da divisão igualitária, admitida pela jurisprudência em situações específicas de desequilíbrio.
Execução de Alimentos: Prisão Civil do Devedor de Pensão
A execução de alimentos permite ao credor cobrar judicialmente a pensão atrasada, podendo resultar em prisão civil do devedor que não paga sem justificativa.
