Alienação Parental: Como Identificar e O que Fazer
A alienação parental configura forma de violência psicológica contra a criança quando um genitor manipula o filho para afastá-lo do outro responsável.
Responsabilidade Civil Médica: Quando o Paciente Pode Processar
A relação entre médico e paciente envolve deveres legais que, quando descumpridos com culpa, podem gerar direito à reparação. Conhecer as hipóteses de
Adoção no Brasil: Requisitos e Passo a Passo
A adoção no Brasil é processo judicial regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigindo cadastro prévio, avaliação multidisciplinar e estágio de
Usucapião: Modalidades e Prazos para Reconhecimento
A usucapião permite que o possuidor de um bem se torne proprietário pelo decurso do tempo, desde que cumpridos requisitos legais específicos. O Código Civil e
Despejo por Falta de Pagamento: Prazos e Defesas
Inquilino com aluguel em atraso enfrenta ação de despejo por falta de pagamento prevista na Lei do Inquilinato, que autoriza desocupação compulsória do imóvel
Contrato de Aluguel: Cláusulas que Você Precisa Conhecer
Antes de assinar um contrato de locação, inquilino e proprietário devem conhecer as cláusulas que definem direitos, deveres e riscos da relação, evitando litígios e prejuízos financeiros durante a vigência do acordo.
Divórcio Consensual: Passo a Passo Completo em 2026
O divórcio consensual ocorre quando marido e esposa concordam em se separar e conseguem negociar todos os pontos relevantes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Usucapião: Como Adquirir a Propriedade pelo Uso em 2026
Entenda como funciona a usucapião, quais são as modalidades e os requisitos para adquirir a propriedade de um imóvel.
STJ admite descumprir acordo de guarda em favor de criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, que mudanças relevantes no contexto familiar permitem afastar provisoriamente cláusulas de acordo de guarda compartilhada. Com isso, o colegiado suspendeu ordem de busca e apreensão de criança que se mudou com a mãe para outro estado em razão de fatos supervenientes ligados a emprego e gravidez de risco.
Contrato de Locacao: Direitos e Deveres de Locador e Locatario
A relação locatícia urbana é regida por um conjunto de normas que impõem obrigações recíprocas ao proprietário do imóvel e a quem o ocupa mediante pagamento de aluguel. O desconhecimento dessas regras gera conflitos evitáveis, tornando indispensável a compreensão clara do que a legislação exige de cada parte envolvida no contrato. A Lei do Inquilinato…
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a retirada do sobrenome paterno do registro civil de cidadão e de seus descendentes em razão de abandono afetivo, mantendo apenas a linhagem materna no assento.
STJ afeta repetitivo sobre rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou recursos ao rito dos repetitivos para definir se a rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária não registrada em cartório deve observar a legislação específica ou o Código de Defesa do Consumidor.
Morte Presumida Com Ou Sem Declaração
A morte presumida com ou sem declaração de ausência é um instituto do Direito Civil brasileiro que permite o reconhecimento jurídico do falecimento de uma pessoa, mesmo quando o corpo não é encontrado. Compreender as diferenças entre essas duas modalidades é essencial para garantir os direitos dos familiares e sucessores.
Código Civil Em 2026: Panorama
O Código Civil brasileiro completa mais de duas décadas de vigência em 2026, e o panorama legislativo atual aponta para mudanças significativas em diversos institutos. Analisamos as principais alterações em discussão, os impactos práticos para cidadãos e profissionais do Direito, e como se preparar para as novas regras.
Uniao Estavel: Como Reconhecer e Dissolver Juridicamente
A união estável, reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal e disciplinada pelo Código Civil, atribui aos companheiros direitos patrimoniais, alimentares e sucessórios de grande relevância. Seu reconhecimento formal e sua dissolução ordenada dependem de requisitos legais precisos, cuja inobservância pode comprometer a proteção jurídica de ambos os parceiros. O que caracteriza juridicamente a união…
