O Superior Tribunal de Justiça fixou, no Tema 1.198 dos recursos repetitivos, que o juiz pode exigir emenda da petição inicial diante de indícios de litigância abusiva, mediante decisão fundamentada e proporcional, sem ofensa ao acesso à Justiça. O que decidiu o STJ no Tema 1.198 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu…
As cobranças abusivas de condomínio são fonte frequente de conflitos. Conheça os limites legais e como questionar taxas irregulares.
A escolha entre o inventário judicial e o extrajudicial define o ritmo, o custo e a complexidade da transmissão de bens após o falecimento, e depende de requisitos legais que afastam ou impõem a intervenção do juiz. O que distingue os dois procedimentos O inventário é o procedimento por meio do qual se apuram os…
A pensão alimentícia é fixada conforme o binômio necessidade-possibilidade, pode ser revista quando há alteração na situação financeira das partes e admite
A responsabilidade civil exige quatro pressupostos para gerar o dever de indenizar. Conheça os tipos de culpa e as diferenças entre os regimes.
A correção monetária é um mecanismo essencial para preservar o poder de compra dos valores discutidos em processos judiciais, e a escolha do índice correto pode representar diferenças significativas no resultado final.
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) enfrenta propostas de revogação no Congresso, gerando debate entre especialistas sobre a proteção de crianças em disputas familiares.
O Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir quem responde pelos prejuízos decorrentes de má gestão em fundos de investimento, em julgamento que pode redesenhar o equilíbrio entre proteção do cotista e segurança jurídica do mercado de capitais. O debate em curso no STJ A controvérsia gira em torno de uma questão simples na formulação,…
Entenda o ITBI na compra de imoveis: aliquotas, base de calculo, isencoes para holdings familiares e como contestar valores arbitrados.
O testamento é o instrumento pelo qual a pessoa dispõe de seus bens e manifesta vontades para depois da morte, mas sua eficácia depende do cumprimento rigoroso
A execução de dívidas permite ao credor solicitar a penhora de bens do devedor. Conheça as regras de impenhorabilidade e os limites legais para proteger seu patrimônio.
A obrigação alimentar estrutura-se sobre o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, exige revisão sempre que esses pressupostos se alteram e admite extinção em hipóteses taxativas previstas no Código Civil, contando com mecanismos de cobrança que incluem o desconto em folha, a penhora de bens e a prisão…
Os juros representam o custo do dinheiro ao longo do tempo, e compreender a diferença entre as modalidades simples e composta é fundamental tanto para quem litiga quanto para quem contrata financiamentos.
O contrato de locação de imóvel urbano é regido pela Lei nº 8.245/1991 e estabelece um conjunto equilibrado de direitos e deveres entre inquilino e locador.
Saiba como a usucapião permite regularizar um imóvel sem escritura, os requisitos legais e o passo a passo para garantir a propriedade.
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