Compromisso de Compra e Venda: Eficacia e Riscos
Conheca a eficacia juridica do compromisso de compra e venda de imovel, a importancia do registro e os riscos do contrato sem formalizacao.
Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito
A responsabilidade civil em acidentes de trânsito impõe ao causador do dano o dever de reparar prejuízos materiais, morais e estéticos suportados pela vítima,
Posse de Imovel: Ações Possessórias Explicadas
Entenda as acoes possessorias, como reintegracao e manutencao de posse, seus requisitos, prazos e a proteção juridica do possuidor de imovel.
Responsabilidade civil por danos morais: quando cabe indenização
O dano moral indeniza a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem e integridade psíquica, e depende da presença de conduta, dano, nexo causal e culpa ou risco. Os tribunais distinguem a ofensa real do simples aborrecimento e fixam o valor segundo a gravidade do caso, observado o prazo prescricional de três anos. O…
Reajuste de Aluguel: Indices, Revisão e Negociação
Entenda como funciona o reajuste de aluguel, os indices utilizados, a revisao trienal e estrategias de negociação entre locador e inquilino.
Incorporacao Imobiliaria: Proteção Legal do Comprador
Conheca as regras da incorporacao imobiliaria, o patrimonio de afetacao e os direitos do comprador de imovel na planta conforme a lei.
Indenização por Danos Morais: Critérios para Fixação
A fixação da indenização por danos morais permanece como um dos pontos mais delicados da prática civilista brasileira, exigindo do julgador equilíbrio entre a
Contrato de Gaveta: riscos, validade e alternativas para regularizar o imóvel
O contrato de gaveta é um acordo informal de compra e venda de imóvel sem registro em cartório, que envolve riscos significativos para ambas as partes.
Herança Digital: O Que Acontece com Contas Online Após a Morte
A herança digital abrange os bens e direitos armazenados em ambiente virtual, incluindo contas em redes sociais, e-mails e ativos digitais do falecido.
IA no Mercado Imobiliário: Avaliação e Regulação
A inteligência artificial já transforma a avaliação de imóveis e a dinâmica do mercado imobiliário, mas a ausência de regulação específica gera riscos jurídicos que exigem atenção imediata de profissionais e investidores do setor.
Penhor, Hipoteca e Anticrese: Garantias Reais no Código Civil
Penhor, hipoteca e anticrese são as três modalidades de garantia real previstas no Código Civil, cada uma com regras e aplicações específicas.
IPTU Progressivo no Tempo: função social da propriedade urbana
O IPTU progressivo no tempo é um instrumento urbanístico que penaliza proprietários que mantêm imóveis urbanos ociosos ou subutilizados.
Pensão Alimentícia para Ex-cônjuge: Requisitos e Duração
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é fixada com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem paga, com caráter geralmente transitório.
Regime de bens no casamento: qual escolher e como muda na separação
O regime de bens determina o que pertence a cada cônjuge durante o casamento e como o patrimônio será dividido no divórcio ou na morte. Comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos seguem regras distintas de partilha. Comunhão parcial, o regime que vigora por padrão A comunhão parcial de bens é…
Revisional de Alimentos: Quando e Como Pedir a Revisão
A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando ocorre mudança nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando.
