Evicção: Conceito, Requisitos e Direito à Indenização no Código Civil
A evicção ocorre quando o adquirente perde o bem por direito anterior de terceiro. Conheça os requisitos, os direitos do evicto e a extensão da indenização.
Responsabilidade Civil em Acidentes de Trânsito: Regras e Indenização
A responsabilidade civil no trânsito envolve regras do CTB, Código Civil e seguro obrigatório. Conheça os fundamentos, excludentes e como obter indenização.
Teoria da Perda de Uma Chance: Requisitos e Jurisprudência Atualizada
A perda de uma chance permite indenização pela frustração de oportunidade séria e real. Conheça requisitos e quantificação pelo STJ.
Dano Estético: Conceito, Prova e Cumulação com Dano Moral
O dano estético é autônomo e pode ser cumulado com o dano moral (Súmula 387 do STJ). Conheça os critérios de prova, fixação do valor e exemplos práticos.
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal: Regime e Prova de Culpa
A responsabilidade do profissional liberal exige prova de culpa. Conheça o regime jurídico e a distinção entre obrigação de meio e resultado.
Boa-Fé Objetiva nos Contratos: Conceito e Aplicações Práticas
A boa-fé objetiva impõe deveres de lealdade e cooperação nos contratos civis. Conheça suas funções, os deveres anexos e as consequências da violação.
Enriquecimento Sem Causa: Requisitos e Ação de Repetição de Indébito
O enriquecimento sem causa gera dever de restituição no direito civil. Conheça os requisitos, a ação de repetição de indébito e os limites da restituição.
Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa no Código Civil
As obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa possuem regras próprias de cumprimento e execução forçada no Código Civil.
Posse e Propriedade: Diferenças e Instrumentos de Proteção
Posse e propriedade são conceitos distintos no direito civil, com instrumentos próprios de defesa. Saiba quando usar ação possessória ou reivindicatória.
Danos Materiais: Dano Emergente e Lucros Cessantes no Direito Civil
Danos materiais dividem-se em dano emergente e lucros cessantes, com critérios próprios de prova e cálculo no Código Civil de 2002.
Contratos Civis: Formação, Vícios e Causas de Nulidade
Contratos civis exigem requisitos de validade previstos no Código Civil. Vícios de consentimento podem levar à nulidade ou anulabilidade.
Prescrição e Decadência no Código Civil: Diferenças e Prazos
Prescrição e decadência limitam direitos no tempo, mas têm naturezas distintas. Conheça os prazos do Código Civil e saiba diferenciá-las na prática.
Guarda Compartilhada: Funcionamento Prático e Critérios do Juiz
A guarda compartilhada tornou-se a regra no direito brasileiro desde 2014. Entender os critérios do juiz e o funcionamento prático é essencial para pais em separação.
Responsabilidade Civil: Pressupostos e Tipos de Culpa no Código Civil
A responsabilidade civil exige quatro pressupostos para gerar o dever de indenizar. Conheça os tipos de culpa e as diferenças entre os regimes.
Tabela Price ou SAC: qual sistema de financiamento escolher
A escolha entre a Tabela Price e o Sistema de Amortização Constante é uma das decisões mais importantes ao contratar um financiamento imobiliário, e compreender as diferenças entre os dois sistemas pode representar uma economia significativa ao longo do contrato.
