Sub-rogação e Cessão de Crédito: Transferência de Obrigações
A sub-rogação e a cessão de crédito são formas de transferência de direitos creditórios entre partes, com regras distintas no Código Civil.
Cláusula Penal: Limites Legais e Redução Judicial
A cláusula penal é a penalidade contratual pré-fixada para casos de inadimplemento, com limites e possibilidade de redução pelo juiz no Código Civil.
Erro e Dolo nos Contratos: Hipóteses de Anulação
O erro e o dolo são defeitos do negócio jurídico que podem levar à anulação do contrato quando comprometem a vontade de uma das partes.
Benfeitorias em Imóveis: úteis, necessárias e voluptuárias no Direito
As benfeitorias em imóveis se classificam em necessárias, úteis e voluptuárias, e cada tipo gera direitos diferentes de indenização e retenção.
Direito de Laje: a nova modalidade de propriedade no Brasil
O direito de laje permite a propriedade independente de construções sobre ou sob edificações já existentes, regularizando milhões de imóveis.
Doação em Vida e Colação em Inventário: Regras e Exceções
A colação é a obrigação dos herdeiros de declarar no inventário as doações recebidas em vida do falecido, igualando as legítimas para partilha justa.
Protesto Indevido de Título: Danos Morais e Cancelamento
O protesto indevido de título gera dano moral presumido ao devedor, que pode buscar cancelamento judicial e indenização por negativação indevida.
Exceção de Contrato Não Cumprido: Defesa nas Relações Bilaterais
A exceção de contrato não cumprido permite que uma parte suspenda sua prestação quando a outra não cumpriu a obrigação que lhe cabia no contrato bilateral.
Regularizacao Fundiaria: REURB e Seus Benefícios
Conheca a REURB, o processo de regularizacao fundiaria urbana, seus instrumentos juridicos e os benefícios para quem ocupa imovel informal.
Sucessão do Companheiro: Direitos na Herança Após a União Estável
O companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios equiparados ao cônjuge após decisão do STF. Entenda a concorrência na herança e a meação.
Taxa de Corretagem Imobiliária: quando é devida e quem deve pagar
A taxa de corretagem é devida quando o corretor de imóveis efetivamente intermedia o negócio, e sua cobrança segue regras específicas.
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Custos
O divórcio extrajudicial permite a dissolução do casamento diretamente no cartório, de forma rápida. Conheça os requisitos, documentos e custos.
Guarda Compartilhada: Direitos e Deveres dos Pais
A guarda compartilhada tornou-se regra no ordenamento jurídico brasileiro desde 2014 e estabelece que ambos os pais participem das decisões relevantes sobre a
Multiparentalidade: Conceito e Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
A multiparentalidade permite mais de dois vínculos parentais simultâneos. Entenda o conceito, a decisão do STF e os efeitos jurídicos para o filho.
Abandono Afetivo: Indenização por Dano Moral Familiar
O abandono afetivo ocorre quando o genitor se omite no dever de cuidado com o filho. A jurisprudência reconhece o direito a indenização por dano moral.
