Adjudicação Compulsória: o que fazer quando o vendedor não outorga a escritura
A adjudicação compulsória permite ao comprador obter a escritura do imóvel na Justiça quando o vendedor se recusa a formalizá-la.
STJ Desobriga Busca de Endereço Antes de Citação por Edital
O STJ desobrigou o autor de buscar o endereço do réu em órgãos públicos antes de requerer a citação por edital, simplificando o acesso à Justiça e reduzindo entraves processuais.
Adoção no Brasil: Requisitos, Procedimento e Prazos
A adoção no Brasil exige habilitação, cadastro nacional e acompanhamento judicial. Conheça os requisitos legais, o procedimento e os prazos.
Adjudicação compulsória extrajudicial: como registrar o imóvel sem o vendedor
A adjudicação compulsória de imóvel deixou de depender necessariamente de processo judicial. Desde a Lei 14.382/2022, o comprador que quitou o preço e não consegue a escritura pode obter a propriedade diretamente no cartório de registro de imóveis, em um trâmite mais rápido conduzido pelo próprio oficial. O que mudou com a Lei 14.382/2022 A…
Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial, Universal e Separação
O regime de bens define como o patrimônio é administrado no casamento. Conheça as diferenças entre comunhão parcial, universal e separação de bens.
Regulamentação de Visitas: Critérios e Descumprimento
A regulamentação de visitas define o convívio entre pais e filhos após a separação. Entenda os critérios do juiz e o que fazer em caso de descumprimento.
Testamento: Tipos, Validade e Como Fazer: Guia Atualizado
Saiba quais são os tipos de testamento previstos na lei brasileira, seus requisitos de validade e como planejar a sucessão.
Mora do Devedor e do Credor: Efeitos e Purgação no Código Civil
A mora do devedor e do credor produz efeitos distintos no direito civil. Conheça a constituição em mora e os mecanismos de purgação.
Boa-Fé Objetiva nos Contratos: Conceito e Aplicações Práticas
A boa-fé objetiva impõe deveres de lealdade e cooperação nos contratos civis. Conheça suas funções, os deveres anexos e as consequências da violação.
Contratos Civis: Formação, Vícios e Causas de Nulidade
Contratos civis exigem requisitos de validade previstos no Código Civil. Vícios de consentimento podem levar à nulidade ou anulabilidade.
Comprar imóvel na planta: riscos e cuidados com o contrato
A compra de imóvel na planta exige atenção ao registro do memorial de incorporação, ao prazo de tolerância de cento e oitenta dias para a entrega e aos limites de retenção em caso de distrato, fatores que definem a segurança jurídica do comprador. Memorial de incorporação e o registro do empreendimento Antes de comercializar unidades…
Usucapiao: Modalidades e Requisitos para Regularizar um Imovel
A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade por meio da qual a posse prolongada, mansa e pacífica sobre determinado imóvel converte-se em titularidade juridicamente reconhecida, independentemente de qualquer transmissão contratual. O instituto encontra fundamento direto no princípio constitucional da função social da propriedade e constitui instrumento central para a regularização fundiária urbana e…
Divórcio Consensual e Litigioso: Diferenças, Custos e Prazos
Divórcio consensual e litigioso têm custos e prazos muito diferentes. Saiba quando cada um se aplica, como funciona o divórcio em cartório e os desafios do litigioso.
Inventário Judicial e Extrajudicial: Quando Optar por Cada Via
A escolha entre inventário judicial e extrajudicial define a velocidade, o custo e a complexidade da partilha de bens após o falecimento, e pode representar a
Lei da Liberdade Econômica e o Silêncio Administrativo
A Lei da Liberdade Econômica trouxe uma resposta jurídica para uma realidade conhecida por qualquer empreendedor brasileiro: o Estado que simplesmente não responde. Entender o silêncio administrativo é essencial para quem não pode esperar indefinidamente.
