A proposta de revogar a Lei da Alienação Parental divide juristas, psicólogos e ativistas. Se a lei tem falhas graves, a simples revogação pode deixar crianças ainda mais vulneráveis, sem instrumentos legais para coibir condutas que as afastam de um de seus genitores.
Entenda como funciona a usucapião, quais são as modalidades e os requisitos para adquirir a propriedade de um imóvel.
Entenda o que caracteriza a união estável, quais são os direitos do companheiro e as diferenças em relação ao casamento.
O STJ firmou entendimento de que o pedido de dano moral por transfusão de sangue realizada contra a vontade de Testemunha de Jeová não pode ser incluído em ação já em curso: exige processo próprio. A decisão reacende o debate entre direito à vida e liberdade religiosa.
Saiba quais são os tipos de testamento previstos na lei brasileira, seus requisitos de validade e como planejar a sucessão.
O fracking, técnica de fraturamento hidráulico para extração de petróleo e gás, é objeto de intenso debate jurídico-ambiental no Brasil. Entre normas federais, moratórias estaduais e o princípio da precaução, o tema revela como o direito ambiental brasileiro enfrenta pressões econômicas e demandas por proteção dos ecossistemas.
Saiba o que é responsabilidade civil, quando surge o dever de indenizar e como calcular o valor da indenização.
A Lei da Liberdade Econômica trouxe uma resposta jurídica para uma realidade conhecida por qualquer empreendedor brasileiro: o Estado que simplesmente não responde. Entender o silêncio administrativo é essencial para quem não pode esperar indefinidamente.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe mudanças estruturais ao processo civil brasileiro, com novos princípios como cooperação, boa-fé processual e um sistema de precedentes vinculantes.
Entenda quem pode pedir pensão alimentícia, como é calculado o valor e o que acontece em caso de inadimplência.
Descubra como o planejamento sucessório protege seu patrimônio e garante direitos previdenciários. Estratégias jurídicas práticas para sua família.
Saiba como funciona o processo de inventário, os prazos legais, custos envolvidos e quais documentos são necessários.
O divórcio consensual pode ser feito em cartório ou judicialmente, com custos e prazos que variam conforme a presença de filhos menores.
A legislação brasileira protege os animais contra maus-tratos, com penas de até 5 anos de reclusão, e o cidadão pode denunciar abusos à polícia ou ao Ministério Público.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, e a falta de justificativa pode resultar em multa e cancelamento do título de eleitor.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.