Divórcio Consensual: Passo a Passo Completo em 2026

O divórcio consensual ocorre quando marido e esposa concordam em se separar e conseguem negociar todos os pontos relevantes, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

O que é o divórcio consensual

Diferentemente do divórcio litigioso, não há disputa judicial entre as partes, o que torna o procedimento mais célere. Conforme a legislação vigente, o divórcio consensual pode ser feito em cartório ou judicialmente, dependendo da situação do casal.

Desde a Emenda Constitucional nº 66 de 2010, não é mais necessário comprovar tempo mínimo de separação para pedir o divórcio. Essa mudança simplificou significativamente o processo e garantiu maior autonomia aos cônjuges na decisão de encerrar o vínculo matrimonial.

Divórcio em cartório ou judicial: qual escolher

O divórcio consensual pode ser realizado em cartório de notas quando houver consenso, assistência de advogado e cumprimento dos requisitos legais. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, a escritura também pode ser lavrada desde que as questões de guarda, visitação e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente, com essa circunstância consignada no ato.

O juiz analisa os termos e, estando tudo em conformidade, homologa o divórcio em audiência ou por decisão nos autos.

Quando existem filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio consensual pode seguir pela via extrajudicial se guarda, visitação e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente. Se essas questões ainda não estiverem definidas, o caso deverá ser submetido à Justiça, com participação do Ministério Público quando cabível.

Passo a passo do divórcio consensual

O primeiro passo é reunir a documentação necessária. Os cônjuges devem providenciar certidão de casamento atualizada, documentos pessoais com foto, comprovante de residência e, quando houver bens a partilhar, a documentação correspondente a cada patrimônio. Se existirem filhos, também será necessário apresentar certidões de nascimento.

Definição dos termos do acordo

Antes de formalizar o divórcio, o casal precisa definir alguns pontos essenciais. A partilha de bens deve contemplar todos os patrimônios adquiridos durante o casamento, respeitando o regime de bens escolhido. É necessário decidir sobre a guarda dos filhos, que pode ser compartilhada ou unilateral, além de estabelecer o valor e a forma de pagamento da pensão alimentícia, quando aplicável. Outro ponto importante é a definição sobre o uso do nome de casado, já que qualquer dos cônjuges pode optar por retomar o nome de solteiro.

Formalização do pedido

No caso do divórcio extrajudicial, os cônjuges comparecem ao cartório de notas com o advogado para lavrar a escritura pública de divórcio. O tabelião redige o documento com todos os termos acordados, e as partes assinam na mesma ocasião. No divórcio judicial consensual, o advogado elabora a petição inicial com o acordo e protocola na vara de família competente. O juiz analisa os termos e, estando tudo em conformidade, homologa o divórcio em audiência ou por decisão nos autos.

Quanto custa o divórcio consensual

Os custos variam conforme a modalidade escolhida e a região do país. No divórcio extrajudicial, os valores incluem os emolumentos do cartório e os honorários advocatícios. No divórcio judicial, há custas processuais e honorários do advogado. Em ambos os casos, casais que comprovem insuficiência de recursos podem solicitar a gratuidade de justiça, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que o divórcio em cartório tende a ser mais econômico e rápido do que o judicial. No entanto, a escolha entre as modalidades depende das circunstâncias específicas de cada família, especialmente quando há filhos menores envolvidos.

Saiba mais sobre Divórcio Consensual: Como Funciona e Quanto Custa.

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