Tenho deficiencia e pouca renda. Como funciona o BPC/LOAS para PCD?
O BPC/LOAS, da Lei 8.742/93, tambem assegura um salario minimo mensal a pessoa com deficiencia de qualquer idade que comprove impedimento de longo prazo e situacao de vulnerabilidade social, sem exigir contribuicoes previdenciarias. A analise envolve avaliacao social e pericia para verificar o impedimento e seus efeitos sobre a participacao na sociedade, alem da renda do grupo familiar. Relatorios e laudos medicos detalhados costumam ser importantes para demonstrar a condicao. Por depender de criterios tecnicos e socioeconomicos, recomenda-se reunir a documentacao de saude e consultar um advogado.