Dicionário Previdenciário

Entenda os principais termos da Previdência Social em linguagem simples. Digite para filtrar ou navegue pela letra inicial.

A

  • Acumulacao de beneficiosPossibilidade de receber mais de um benefício ao mesmo tempo, observadas as restrições legais. A reforma de 2019 limitou a soma de certos benefícios, como aposentadoria e pensão por morte,…
  • Aposentadoria especialBenefício destinado ao segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou produtos químicos. Exige a comprovação da exposição habitual e permanente por meio de documentos…
  • Aposentadoria por idadeBenefício devido ao segurado que atinge a idade mínima exigida e cumpre a carência de contribuições. Após a reforma da Previdência, exige idade de 65 anos para homens e 62…
  • Aposentadoria por incapacidade permanenteBenefício, antes chamado de aposentadoria por invalidez, devido ao segurado considerado permanentemente incapaz para qualquer atividade que lhe garanta o sustento. Depende de constatação em perícia médica e da impossibilidade…
  • Aposentadoria por tempo de contribuicaoModalidade que considerava o tempo total de contribuição do segurado, sem exigência de idade mínima. Foi extinta para novos segurados pela reforma de 2019, mas permanece acessível por meio de…
  • Auxilio por incapacidade temporariaBenefício, conhecido como auxílio-doença, devido ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Em regra exige carência e a comprovação da incapacidade em perícia médica.…
  • Auxilio-acidenteBenefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após acidente, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. Não exige carência e é compatível com o exercício de…
  • AverbacaoAto de registrar e reconhecer, junto ao INSS, períodos de trabalho ou contribuição que não constavam corretamente no cadastro. Permite incluir tempo de serviço comprovado por documentos no histórico do…

B

  • BPC/LOASO Benefício de Prestação Continuada é um valor mensal pago à pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Tem natureza assistencial, não exige contribuições prévias e não…

C

  • CarenciaNúmero mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter recolhido para ter direito a determinado benefício. Para a aposentadoria por idade, em regra, são exigidas 180 contribuições. Alguns benefícios,…
  • Certidao de tempo de contribuicaoDocumento que comprova o tempo de contribuição do segurado em determinado regime previdenciário. É usada para levar esse tempo de um regime a outro, como entre o regime geral e…
  • CNISO Cadastro Nacional de Informações Sociais é o banco de dados que reúne os vínculos de emprego, remunerações e contribuições dos trabalhadores. Serve de base para o INSS analisar pedidos…
  • Contribuinte individualSegurado que trabalha por conta própria ou presta serviços sem vínculo empregatício, como autônomos e empresários. É responsável por recolher sua própria contribuição previdenciária, dentro dos limites legais. O recolhimento…

D

  • Decadencia e prescricao previdenciariaInstitutos que limitam no tempo o direito de revisar benefícios e de cobrar valores atrasados. A decadência costuma atingir o direito de pedir revisão do ato de concessão após determinado…
  • DERA Data de Entrada do Requerimento é o dia em que o segurado formaliza o pedido de benefício junto ao INSS. Serve de referência para a análise dos requisitos e,…
  • DesaposentacaoPretensão de renunciar à aposentadoria em vigor para obter um benefício mais vantajoso, considerando contribuições posteriores à concessão. O tema foi objeto de longa controvérsia nos tribunais. Atualmente não é…
  • DIBA Data de Início do Benefício é o dia a partir do qual o benefício passa a ser devido ao segurado. Costuma ser fixada com base na data do requerimento…

E

  • EC 103/2019Emenda Constitucional que promoveu a chamada reforma da Previdência. Alterou requisitos de idade e tempo de contribuição, criou regras de transição e mudou critérios de cálculo dos benefícios. Aplica-se de…

F

  • Fator previdenciarioFórmula de cálculo que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria. Pode reduzir ou aumentar o valor do benefício,…

L

  • LTCATO Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento elaborado por profissional habilitado que avalia a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Fundamenta o preenchimento do PPP e…

N

  • NBO Número do Benefício é o código de identificação atribuído pelo INSS a cada benefício concedido ou requerido. Permite localizar e acompanhar o processo administrativo e os pagamentos. É utilizado…

P

  • PedagioMecanismo de transição que exige do segurado um tempo adicional de contribuição em relação ao que faltava na data da reforma. Existem modalidades de pedágio de 50% e de 100%…
  • Pensao por morteBenefício pago aos dependentes do segurado que falece, como cônjuge, companheiro e filhos menores. Não exige carência, mas depende da qualidade de segurado do falecido na data do óbito, salvo…
  • Pericia medicaExame realizado por médico perito do INSS para avaliar a existência e o grau de incapacidade do segurado. É etapa essencial para benefícios por incapacidade, como o auxílio temporário e…
  • Periodo de gracaIntervalo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. Em regra dura até doze meses após a última contribuição, podendo ser prorrogado em situações como desemprego…
  • PPPO Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento emitido pela empresa que descreve as atividades do trabalhador e os agentes nocivos a que esteve exposto. Serve como principal prova da existência…

Q

  • Qualidade de seguradoCondição que garante ao trabalhador a proteção da Previdência Social enquanto mantém vínculo com o sistema. É mantida durante o período de contribuição e por um prazo adicional após cessarem…

R

  • Reabilitacao profissionalServiço oferecido pelo INSS para preparar o segurado incapacitado a retornar ao mercado de trabalho em nova função compatível com sua condição. Envolve orientação, capacitação e acompanhamento. Conclui-se com a…
  • Recurso ao CRPSPossibilidade de o segurado contestar, na esfera administrativa, decisões do INSS perante o Conselho de Recursos da Previdência Social. O recurso é julgado por juntas e câmaras compostas por representantes…
  • Regra dos pontosRegra de transição que soma a idade do segurado ao seu tempo de contribuição para atingir uma pontuação mínima. A pontuação exigida aumenta gradualmente a cada ano, conforme cronograma definido…
  • Revisao da vida todaTese que discute a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, quando isso for mais favorável ao segurado. Trata-se de matéria que foi amplamente debatida…
  • Revisao de beneficioPedido para corrigir o valor ou os parâmetros de um benefício já concedido, quando há erro no cálculo ou tempo não computado. Pode ser feita na via administrativa, perante o…
  • RMIA Renda Mensal Inicial é o valor do benefício no momento de sua concessão. Resulta da aplicação de um percentual sobre o salário-de-benefício, conforme a espécie de benefício e as…

S

  • Salario-de-beneficioValor base usado para calcular a renda mensal inicial do benefício. Em regra, corresponde à média dos salários-de-contribuição do segurado ao longo do período contributivo. Sobre essa média aplica-se um…
  • Salario-de-beneficio e media contributivaConceito de cálculo que toma o conjunto dos salários-de-contribuição do segurado para apurar a base do benefício. Após a reforma, em regra considera-se a média de todos os salários a…
  • Salario-de-contribuicaoValor sobre o qual incide a contribuição previdenciária do trabalhador, observados limites mínimo e máximo. Para o empregado, corresponde à remuneração recebida; para o contribuinte individual e o facultativo, ao…
  • Segurado especialTrabalhador rural que exerce atividade em regime de economia familiar, como agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas. Tem forma própria de contribuição e comprovação da atividade rural. Pode ter acesso…
  • Segurado facultativoPessoa maior de dezesseis anos que, sem exercer atividade remunerada obrigatoriamente vinculada à Previdência, opta por contribuir, como estudantes e donas de casa. Sua filiação é voluntária e depende do…

T

  • Tempo especialPeríodo em que o trabalhador exerceu atividade exposto a agentes nocivos à saúde, contado de forma diferenciada. Pode permitir a aposentadoria especial ou, em certos casos, ser convertido para fins…