Episódio 5: Imposto de Renda da pessoa física, deduções legítimas que muitos deixam de aproveitar
Por que conhecer as deduções faz diferença
Na hora de declarar o Imposto de Renda, muita gente paga mais do que deveria simplesmente por não saber quais gastos a lei permite abater. As deduções legítimas reduzem a base de cálculo do imposto e, com isso, podem diminuir o valor a pagar ou aumentar a restituição. Conhecê-las é um direito de qualquer contribuinte e não tem nada de irregular: trata-se de aplicar corretamente as regras que já existem.
Quais despesas a lei permite deduzir
Algumas categorias costumam passar despercebidas. As principais são:
- Saúde: é a única dedução sem limite de valor. Inclui consultas, exames, internações, cirurgias, dentista, psicólogo, fisioterapeuta e planos de saúde, tanto do titular quanto dos dependentes. Por outro lado, medicamentos comprados em farmácia e óculos de grau, em regra, não entram.
- Educação: há um teto por pessoa ao ano e vale para o ensino formal, da educação infantil à pós-graduação. Cursos livres, de idiomas e material escolar ficam de fora.
- Dependentes: existe um valor fixo por dependente, independentemente do que se gastou. Atenção: a mesma pessoa não pode ser declarada como dependente em duas declarações ao mesmo tempo.
- Pensão alimentícia: quando fixada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública, é dedutível sem limite.
- Previdência privada (PGBL): pode ser deduzida até certo percentual da renda, em condições específicas.
Cuidados para não cair na malha fina
O segredo está na organização. Guarde recibos e notas fiscais com nome, descrição, data e a identificação profissional de quem prestou o serviço. Evite estimativas e nunca lance um gasto que não aconteceu. Confira os informes de rendimentos antes de enviar a declaração e, se perceber um erro depois, é possível retificar antes de qualquer intimação. Erros comuns como duplicar um dependente entre o pai e a mãe ou ultrapassar os limites permitidos costumam ser o que leva a declaração à revisão.
Simplificado ou completo: a escolha certa
Há dois caminhos. O modelo simplificado aplica um desconto padrão e dispensa comprovantes; o completo permite somar as deduções reais. Não existe resposta única: o ideal é comparar os dois resultados e escolher o que for mais vantajoso no seu caso. Como cada situação tem particularidades, vale buscar uma avaliação individual para declarar com tranquilidade e segurança.