Relação de consumo

É o vínculo formado quando alguém adquire um produto ou serviço como destinatário final, de um lado, e uma empresa ou profissional que o oferece no mercado, de outro. Sua presença é o que faz incidir a proteção do Código de Defesa do Consumidor. Sem relação de consumo, aplicam-se as regras comuns do Código Civil, e não as protetivas do CDC.