Curatela

Medida de proteção em que a Justiça nomeia alguém, o curador, para auxiliar ou representar uma pessoa maior de idade que não consegue, por si mesma, praticar certos atos da vida civil, em razão de condição que afeta seu discernimento. Costuma recair sobre atos patrimoniais, como administrar bens e assinar contratos. É definida por decisão judicial e busca preservar a autonomia possível do curatelado.