Responde a processo administrativo disciplinar?

Se você é servidor e responde a um processo disciplinar, podemos analisar os autos e orientar a sua defesa.

Responder a um processo administrativo disciplinar é uma situação delicada, porque pode afetar a sua carreira e, em casos mais graves, o próprio vínculo com a administração. A boa notícia é que o servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases, conforme a Lei 9.784/1999 e os estatutos aplicáveis.

Cada processo tem particularidades, e por isso evitamos antecipar resultados. Podemos ler a portaria de instauração, a acusação e as provas, para entender o que está em jogo e organizar uma defesa técnica e fundamentada dentro dos prazos do processo.

O que analisamos nos autos

• Se a instauração e a acusação estão claras e fundamentadas.
• Se o contraditório e a ampla defesa foram respeitados.
• Se as provas foram produzidas de forma regular.

Como podemos ajudar

• Examinar o processo e a portaria de instauração.
• Elaborar defesa escrita e acompanhar as fases.
• Orientar sobre recursos administrativos cabíveis.