Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é a principal área de atuação do escritório Cassius Marques ADVOCACIA. Atuamos em todos os tipos de benefícios e processos junto ao INSS, incluindo:
- Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência e regras de transição.
- Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
- BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência.
- Pensão por morte: para cônjuges, companheiros, filhos e dependentes.
- Revisões de benefícios: revisão da vida toda, revisão do teto, revisão do buraco negro e outras teses.
- Planejamento previdenciário: simulações, análise de cenários e estratégias para o melhor benefício.
- Recursos e ações judiciais: contra indeferimentos, cessações e valores incorretos.
Direito Administrativo
Atuamos em questões de Direito Administrativo, especialmente nas relações entre cidadãos e a Administração Pública. Nossas áreas de atuação incluem:
- Concursos públicos: impugnações, nomeações e posse.
- Servidores públicos: direitos estatutários, processos administrativos disciplinares e revisões de atos administrativos.
- Licitações e contratos administrativos: assessoria e contencioso.
- Responsabilidade civil do Estado: indenizações por atos ou omissões da Administração Pública.
- Mandado de segurança: proteção de direito líquido e certo contra atos de autoridade pública.
Direito Tributário
Oferecemos assessoria e representação em matéria tributária, auxiliando pessoas físicas e jurídicas na defesa de seus direitos frente ao Fisco. Atuamos em:
- Planejamento tributário: estruturação legal para otimização da carga tributária.
- Defesa em execuções fiscais: embargos e exceções de pré-executividade.
- Restituição e compensação de tributos: recuperação de valores pagos indevidamente.
- Impugnações e recursos administrativos: defesa perante órgãos fazendários (Receita Federal, Secretarias de Fazenda).
- Ações judiciais tributárias: anulatórias, declaratórias e mandados de segurança em matéria fiscal.
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