Autarquia
Entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar atividades típicas da Administração.
Referência normativa: Decreto-Lei 200/1967, arts. 5.
Entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar atividades típicas da Administração.
Referência normativa: Decreto-Lei 200/1967, arts. 5.
Cadastre-se para receber notificações quando publicarmos novos conteúdos sobre direito previdenciário.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.
Gerencie suas preferências de cookies abaixo:
Cookies essenciais habilitam funções básicas e são necessários para o funcionamento correto do site.
Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Política de Privacidade.