Sociedade de economia mista
Entidade de direito privado constituída como sociedade anônima, com maioria das ações votantes sob controle público, conforme a lei.
Referência normativa: Lei 13.303/2016, arts. 4.
Entidade de direito privado constituída como sociedade anônima, com maioria das ações votantes sob controle público, conforme a lei.
Referência normativa: Lei 13.303/2016, arts. 4.
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